Questões de Concurso Público Prefeitura de Bandeirante - SC 2022 para Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q1910785
Direito Tributário
São hipóteses de exclusão do crédito tributário,
dispostas expressamente pelo Código Tributário
Nacional.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q1910788
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional prevê que serão
solidariamente obrigadas as pessoas que tenham
interesse comum na situação que constitua o fato
gerador da obrigação principal e as pessoas
expressamente designadas por Lei. Salvo previsão
de Lei em contrário, são efeitos da solidariedade, EXCETO: