Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapiranga - SC 2021 para Fiscal de Obras e Postura

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Q4417034
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q4417034 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Uma das previsões legais do Código de Posturas de Itapiranga/SC é a aplicação de multas devido a infrações cometidas, sendo que os valores dessas multas variam de acordo com o tipo de infração e tem como base o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município). No caso de não haver penalidade expressamente estabelecida para determinada infração, o valor da multa a ser aplicada será de:
Alternativas
Q4417036
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q4417036 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere ao Código de Posturas do município de Itapiranga, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4417037
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q4417037 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca das disposições constantes no Código de Posturas de Itapiranga/SC, avalie as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas.
II.O município só concederá licença para o comércio ambulante, quando preencher os requisitos legais e não venha a prejudicar a higiene e segurança.
III.Não caberá notificação preliminar, devendo o infrator ser imediatamente autuado nos casos em que for constatado flagrante ou que sejam infringidos dispositivos do Código de Edificações.
Dentre as afirmações anteriores, qual (is) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Q4417045
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q4417045 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Municipal 3.106/2017 de Itapiranga/SC delimita a Área Urbana Consolidada na Área de Preservação Permanente do Rio Uruguai no Perímetro Urbano estabelecendo medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados no Perímetro Urbano às margens do Rio Uruguai.
Sobre esta lei é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4417049
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q4417049 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os toldos e coberturas leves removíveis construídos em na região do alinhamento das edificações devem observar alguns requisitos dispostos no Código de Edificações. Assinale a alternativa que apresenta um destes requisitos necessários para a execução de toldos e coberturas leves: 
Alternativas
Q4417062
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itapiranga , Lei Orgânica do Município de Itapiranga ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q4417062 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Título III da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, "conceder licenças para atividades econômicas, sociais, culturais, esportivas, científicas, turísticas, tecnológicas de interesse local" é uma:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: C
5: A
6: D
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