Acerca das disposições constantes no Código de Posturas de ...
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Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q4417037
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca das disposições constantes no Código de
Posturas de Itapiranga/SC, avalie as afirmações a
seguir e responda conforme orientado.
I.É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas.
II.O município só concederá licença para o comércio ambulante, quando preencher os requisitos legais e não venha a prejudicar a higiene e segurança.
III.Não caberá notificação preliminar, devendo o infrator ser imediatamente autuado nos casos em que for constatado flagrante ou que sejam infringidos dispositivos do Código de Edificações.
Dentre as afirmações anteriores, qual (is) está (ão) CORRETA (S)?
I.É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas.
II.O município só concederá licença para o comércio ambulante, quando preencher os requisitos legais e não venha a prejudicar a higiene e segurança.
III.Não caberá notificação preliminar, devendo o infrator ser imediatamente autuado nos casos em que for constatado flagrante ou que sejam infringidos dispositivos do Código de Edificações.
Dentre as afirmações anteriores, qual (is) está (ão) CORRETA (S)?
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