Uma mãe procurou a secretaria de uma escola municipal para matricular o filho no 3º ano do ensino fundamental. O irmão mais velho já estuda no 5º ano da mesma escola, que fica perto da casa da família. Ela perguntou ao secretário escolar se tem direito a matricular os dois filhos na mesma unidade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Segundo esse Estatuto, a criança tem direito a:

Em reunião com a equipe gestora de uma escola municipal de ensino fundamental, o secretário escolar apresentou as situações que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar. Sobre essas situações, analise as afirmativas a seguir:
I.Casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II.Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III.Nota abaixo da média em uma única avaliação bimestral.
IV.Elevados níveis de repetência.
É correto o que se afirma em:

A secretaria de uma escola municipal faz o levantamento mensal das faltas dos alunos a partir dos diários de classe. A diretora pediu ao secretário escolar que prepare a relação de alunos que devem ser informados ao Conselho Tutelar do Município, conforme a incumbência dos estabelecimentos de ensino prevista na redação atual da Lei nº 9.394/1996.
Segundo essa lei, deve ser notificada ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:

Um aluno do 4º ano de uma escola municipal passou a faltar com frequência, sem justificativa. A secretaria escolar organizou o fluxo de acompanhamento do caso, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente. As etapas a seguir estão fora de ordem.
I.Comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração das faltas injustificadas.
II.Registrar diariamente a frequência do aluno no diário de classe.
III.Esgotar os recursos da escola, contatando a família para buscar o retorno do aluno.
IV.Identificar, no levantamento periódico das faltas, o aluno com ausências repetidas sem justificativa.
A ordem correta de execução das etapas é: