De acordo com o tempo de mandato de cada Conselheiro Tutelar escolhido pela população local, marque a alternativa CORRETA: 

De acordo com o estatuto deve haver, no mínimo quantos Conselhos Tutelares em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, como órgão integrante da administração pública local. Marque a alternativa CORRE

Marque a alternativa que está de acordo com a quantidade de membros escolhidos pela população local e os requisitos exigidos para o mandato de Conselheiro Tutelar:

Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem pode fazer denúncia ao Conselho Tutelar. Julgue as afirmativas abaixo:
(Fonte:https://advogadoatualizado.jusbrasil.com.br/artigos/ 402942991/o-que-faz-um-conselho-tutelar)

I.Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II.Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência.
III.Apenas escolas, organizações sociais e hospitais podem acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia.
IV.Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia anônima.
V.Qualquer cidadão pode acionar o conselho tutelar e fazer uma denúncia, desde que não seja anônima.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?

Marque a alternativa que está de acordo com o inciso 1, §2, Art. 1 da Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012 que entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no Art. 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 O Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional. De acordo com as atribuições do Conselho Tutelar, Registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:
(Fonte:https://advogadoatualizado.jusbrasil.com.br/artigos /402942991/o-que-faz-um-conselho-tutelar)

(__)O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários.

(__)O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção.

(__)O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, com ou sem termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários.

(__)O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

(__)O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção se for solicitado pelos pais ou responsáveis.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

Após o processo de revisão 2012/2013 o Plano tem novo nome e novos eixos prioritários. Foi entregue para a sociedade na semana do dia 18 de maio de 2013 com o nome: Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. De acordo com os novos eixos do Plano, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:
(Fonte: https://crianca.mppr.mp.br/pagina-1632.html)
(__)Atenção à Criança e Adolescente e suas Famílias e à Pessoa que comete Violência Sexual. (__)Atenção à Criança e Adolescente e suas Famílias. (__)Comunicação e Mobilização Social. (__)Defesa e Responsabilização. (__)Estudos e Pesquisas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos, as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Julgue as afirmativas abaixo que estão de acordo com o texto acima:
(Fonte: https://crianca.mppr.mp.br/pagina-1632.html)

I.Esse documento acabou tornando-se referência para a sociedade civil organizada e para as três instâncias do poder federativo brasileiro.

II.Esse documento acabou tornando-se referência para o governo Estadual e para as três instâncias do poder federativo brasileiro.

III.Nele estão as diretrizes que oferecem a síntese metodológica para a reestruturação de políticas, programas e serviços de enfrentamento à violência sexual, consolidando a articulação como eixo estratégico e os direitos humanos sexuais da criança e do adolescente como questão estruturante.

IV.O Plano foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 12 de julho de 2000, no marco comemorativo aos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reuniu em Brasília cerca de 2000 pessoas, no Encontro Nacional de Entidades organizado por um conjunto de ONGs do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

V.O Plano foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 12 de julho de 2022, no marco comemorativo aos 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que reuniu em Brasília cerca de 2000 pessoas, no Encontro Nacional de Entidades organizado por um conjunto de ONGs do movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente.


Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)? 

De acordo com o Art. 2º da Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, marque a alternativa que está de acordo com a coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).