Questões de Concurso Público PFE-INSS 2015 para Estagiário de Direito

Foram encontradas 20 questões

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Q73113
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2010 Banca: AGU Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário | AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q73113 Direito Administrativo
É CORRETO afirmar que as seguintes entidades pertencem à administração indireta:
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Q73118
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2010 Banca: AGU Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário | AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q73118 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação:

Demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial.

Nesse caso, é CORRETO afirmar que
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Q427943
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2014 Banca: AGU Órgão: DPE-MS Provas: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público | AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q427943 Direito Constitucional
É legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:
Alternativas
Q453772
Noções de Informática Extensão de Arquivo ,
Ano: 2014 Banca: AGU Órgão: PC-RJ Provas: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe | AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q453772 Noções de Informática
Existem vários programas que permitem compactar e descompactar arquivos. O formato de compactação de arquivos mais difundido atualmente pela Internet é o:
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Q502655
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502655 Direito Administrativo
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos requisitos necessários à formação dos atos administrativos:
Alternativas
Q502656
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502656 Direito Constitucional
Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Município. Porém, segundo a Constituição Federal, para que tal fusão ocorra é necessário, dentre outros requisitos,
Alternativas
Q502657
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502657 Direito Constitucional
O Estado estrangeiro X ajuíza uma ação em face do Município Y, capital do Estado da federação W.

Nesse caso, a competência para conhecer a demanda em primeiro e em segundo graus de jurisdição é, respectivamente, do Juiz
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Q502658
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502658 Direito Civil
Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que diferencia corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.
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Q502659
Direito Civil Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502659 Direito Civil
No Direito Civil, as nulidades absolutas:
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Q502660
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Prova , Parte Geral ,
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502660 Direito Civil
Em relação à prova dos negócios jurídicos:
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Q502661
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Conceito e características da ação ,
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502661 Direito Processual Civil - CPC 1973
A alternativa que alude apenas aos elementos da ação é:
Alternativas
Q502662
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502662 Direito Processual Civil - CPC 1973
Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. O postulado refere-se:
Alternativas
Q502663
Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502663 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às provas, é correto afirmar:
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Q502664
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito ,
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502664 Direito Processual Civil - CPC 1973
Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir:
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Q502665
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social , Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Dependentes dos Segurados , Benefícios em Espécie , Auxílio-Reclusão , Salário-Família
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502665 Direito Previdenciário
EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da
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Q502666
Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502666 Direito Previdenciário
São princípios e diretrizes da Seguridade Social, EXCETO:
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Q502667
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado ,
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502667 Direito Previdenciário
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,
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Q502668
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Segurado Especial ,
Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |
Q502668 Direito Previdenciário
Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que exerce atividade rural é eleito:
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