Questões de Concurso Público Prefeitura de Queluz - SP 2022 para Fiscal de Posturas Municipais

Foram encontradas 30 questões

www.qconcursos.com
Q4159488
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159488 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q4159489
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159489 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A demolição, parcial ou total, de obras poderá ser aplicada nos seguintes casos:

I. Quando as obras forem julgadas em risco, através de laudo de vistoria, por sua segurança e estabilidade, e o proprietário ou profissional ou firme responsável se negar a adotar as medidas de segurança ou a fazer as reparações necessárias ou ainda quando o laudo indicar a necessidade de imediata demolição por risco iminente de desmoronamento.

II. Quando se tratar de construção não licenciada em logradouro público ou imóvel público municipal.

III. Quando muro, cerca ou similares fecharem o logradouro público.

IV. Quando o passeio for construído fora das normas.

V. Quando se tratar de estrutura não licenciada de fixação, sustentação ou acréscimo mobiliário urbano.


São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4159490
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159490 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o meio ambiente, assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q4159491
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159491 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Não pode haver impedimentos e embaraços ao livre trânsito, de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras, eventos, feiras livres ou quando exigências policiais determinarem ou houver comprovada necessidade a juízo da Prefeitura. Se o responsável mantiver material depositado em via pública, infringindo as normas desde código, a Prefeitura:
Alternativas
Q4159492
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159492 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Queluz é garantido a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará através de audiências públicas, conselhos populares, do livre acessos as informações, e demais formas previstas em lei, e ainda mediante:
Alternativas
Q4159493
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz , Lei Orgânica do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159493 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ainda de acordo com a Lei Orgânica de Queluz, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4159494
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159494 Direito Civil
Em relação à eficácia da lei no tempo e no espaço, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4159495
Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159495 Direito Civil
 Julgue as seguintes afirmativas sobre contratos e seus princípios fundamentais:

I. Contrato é o acordo de vontades que tem, por fim, criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral.
II. O princípio da autonomia da vontade é absoluto e não é limitado pelo princípio da supremacia da ordem pública.
III. O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem de forma correta não só durante a tratativa mas como também durante a formação e o cumprimento do contrato.


São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4159496
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159496 Direito Administrativo
Atividade da Administração Pública que condiciona ou restringe o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas, com vistas a proteger os interesses gerais da coletividade. Trata-se:
Alternativas
Q4159497
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Aquisição e alienação dos bens públicos ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159497 Direito Administrativo
Sobre a aquisição de bens pelo poder público, a aquisição contratual pode ocorrer por meio de: 
Alternativas
Respostas
11: D
12: D
13: A
14: C
15: A
16: C
17: C
18: B
19: C
20: A
www.qconcursos.com