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ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal
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Q3103569

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103569 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta um dos princípios constitucionais do sistema tributário nacional.

Alternativas

Simplicidade.

Cooperação.

Justiça tributária.

Defesa do meio ambiente.

Propriedade privada.

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Q3103570

Direito Constitucional Ordem Social ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103570 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA em relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Alternativas

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado sem a correspondente fonte de custeio total, mas pode ocorrer a majoração ou extensão sem a referida fonte de custeio.

São beneficiárias de um desconto de 30% (trinta por cento) no valor de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja inferior ou igual à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. São objetivos da seguridade social a redutibilidade do valor dos benefícios e a universalidade na cobertura do atendimento.

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Q3103571

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103571 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. Nos termos do texto constitucional, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á:

Alternativas

novas eleições.

dentre os remanescentes, o de maior votação.

três candidatos para realizarem novo primeiro turno.

o remanescente para posse.

o com partido político de maior representação política.

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Q3103573

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103573 Direito Constitucional

Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios institucionais constitucionais do Ministério Público.

Alternativas

Irredutibilidade dos vencimentos, vitaliciedade e inamovibilidade.

Unidade, indivisibilidade e a independência funcional.

Organicidade, previsão e a independência funcional.

Irredutibilidade dos vencimentos, vitaliciedade e inamovibilidade.

Gestão, originação e destinação dos recursos.

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Respostas

1: E

2: C

3: B

4: B