Perigo de contágio venéreo

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Abandono de incapaz

Omissão de socorro

Maus tratos

Tem a pena reduzida em um terço

Tem a pena reduzida em dois terços.

Tem a pena reduzida pela metade.

Tem a pena reduzida em três quintos.

Fica isento de pena.

Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

Por criminoso primário e a coisa furtada for de valor pequeno

Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

Com emprego de chave falsa.

Mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.

Paralisação de trabalho de interesse coletivo.

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Atentado contra a liberdade de trabalho.

Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

Resistência

Desobediência

Usurpação de função pública

Contrabando

Concussão

Crime doloso é quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Há crime mesmo quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Entende-se em legítima defesa quem, usando todos os meios disponíveis, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Tentativa de crime é quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal e se consuma o fato.

Peculato Culposo.

Peculato mediante Erro de Outrem.

Concussão.

Prevaricação.

Corrupção Passiva.