Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE 2024 para Motorista de SAMU
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( ) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
( ) Se, decorridos sete dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de forga maior, não tiver assumido o cargo, este sera declarado vago.
( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
( ) Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
I. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias não será inferior a três salários mínimos, repassados pela Unido aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
Il. A assistência a saúde é livre à iniciativa privada.
Ill. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
De acordo com as disposições da SeçãoII| (Da saúde) da Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma em: