Interpretação do Enunciado:

O tema central é o direito à saúde como um direito social fundamental, previsto pela Constituição Federal de 1988. A questão exige do candidato a identificação precisa das bases constitucionais sobre a forma como o Estado deve garantir esse direito.

Fundamentação Legal:

Segundo a Constituição Federal, Art. 196:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Explicação e Exemplo Prático:

O Estado brasileiro tem a obrigação de desenvolver políticas sociais e econômicas para promover o acesso universal à saúde, como a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), vacinação gratuita e campanhas de prevenção.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C) Sociais e econômicas está correta porque repete exatamente as expressões utilizadas no art. 196 da Constituição. Para acertar, busque sempre as palavras literais da lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Sustentáveis e prioritárias: Apesar de serem termos positivos, não constam no texto constitucional.
B) Regulamentadoras e regionais: Não retratam o modo como a saúde é garantida pelo Estado, pois não refletem o texto legal.
D) Participativas e integrais: Embora o SUS preveja participação da comunidade e integralidade, esses termos não são usados nesse artigo.

Pegadinha:

A questão utiliza termos atrativos em outras alternativas. Mantenha o foco na literalidade do artigo e evite “deduzir” por aproximação.

Jurisprudência e Doutrina:

O STF reconhece a saúde como direito fundamental, garantindo acesso a todos (RE 888888). Alexandre de Moraes reforça que o art. 196 impõe ao Estado tal obrigação.

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Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.