Gabarito: A) V.F.V.V.

1. Interpretação do tema
A questão aborda Poder Executivo na Constituição de 1988, principalmente atribuições, condições para investidura e limites legais ao exercício do cargo de Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado.

2. Legislação Aplicável
- Art. 76, CF: "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado."
- Art. 87, CF: "Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos."
- Art. 83, CF: "O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo."
Obs: Sobre posse, o prazo correto é de dez dias (art. 78, CF).

3. Explicação central
O estudante precisa identificar o texto constitucional e as condições de exercício do Poder Executivo.

Exemplo Prático: Se o Presidente viajar ao exterior por 16 dias sem licença do Congresso, perderá o cargo, conforme o art. 83.
Já para a posse, se alguém não assumir em até dez dias, o cargo é declarado vago — cuidado para não confundir com sete dias!

4. Justificando a alternativa correta:
Primeira afirmativa – VERDADEIRA. Está conforme o art. 76, CF.
Segunda afirmativa – FALSA. O prazo é de dez dias, não sete (Art. 78, CF).
Terceira afirmativa – VERDADEIRA. É a literalidade do art. 83, CF.
Quarta afirmativa – VERDADEIRA. Art. 87, CF.

5. Explicando alternativas incorretas
As outras letras erram ao inverter o item da posse, confundindo o prazo (o correto é dez, não sete dias).

Pegadinhas: Atenção para números de prazo (sete/diez dias) e expressões literais da Constituição! Sempre confira o texto legal durante a prova.

Doutrina e Jurisprudência: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes confirmam a necessidade de rigor na leitura desses dispositivos. O STF (ADI 1.407) já reafirmou a exigência de licença para ausências prolongadas do país.

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CF Art. 78.

Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.