Questões de Concurso Público Câmara de Mangaratiba - RJ 2020 para Vigilante

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Q1705900 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Uma vez diplomado e tomado posse, o vereador passa a exercer o seu mandato legislativo perante a Câmara Municipal de Mangaratiba.

Assinale a opção que apresenta a situação em que o vereador poderá sofrer perda de mandato.

Alternativas
Q1705901 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Todo prefeito de uma cidade possui obrigações regidas pela Lei Orgânica do Município. Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, cabe ao prefeito
Alternativas
Q1705902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Todo servidor público possui um conjunto de direitos e deveres indicados em Lei. Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, o servidor tem direito
Alternativas
Q1705903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Toda obra ou todo serviço público deve obedecer a um plano previamente elaborado. No caso do município de Mangaratiba, esse plano deve conter, obrigatoriamente
Alternativas
Q1705904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Para atender aos critérios que visam assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o prefeito do município adota instrumentos tributários, financeiros e jurídicos. Para isso, de acordo com a Lei Orgânica de Mangaratiba, o município deve recorrer ao seguinte instrumento jurídico:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: E
5: D