Questões de Concurso Comentadas sobre legislação específica de turismo em turismo

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Q4044498 Turismo
Para o bom funcionamento da estrutura municipal e nacional de turismo, o Governo Federal regula os prestadores de serviços por meio do CADASTUR. Sobre esse processo de formalização, analise as assertivas abaixo.

I. O sistema vlsa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil.
II. Os meios de hospedagem e as agências de turismo estão obrigados ao cadastro legal.
III. O certificado do cadastro possui validade vitalícia, ou seja, nunca precisará ser renovado pela empresa de turismo.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4044495 Turismo
A Lei Geral do Turismo apresenta as diretrizes e os termos oficiais da indústria do turismo nacional. Considera-se turismo as atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno ____,  por um período inferior a____,  com finalidade de lazer, _____ ou outras.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Alternativas
Q4023634 Turismo
Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de criação da GRAMADOTUR, sobre as competências da GRAMADOTUR, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3955297 Turismo
No contexto da gestão hoteleira contemporânea, a interseção entre o Desenho Universal, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o conceito de Hospitalidade Genuína desafia o modelo tradicional de prestação de serviços. Ao imaginar a jornada do hóspede com deficiência ou com mobilidade reduzida, o gestor deve garantir que a acessibilidade não seja apenas uma adequação técnica, mas um elemento inseparável da experiência de acolhimento. Com base nas diretrizes de acessibilidade e nos princípios de hospitalidade em serviços, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta mais abrangente para a gestão de um hotel de luxo. 
Alternativas
Q3953200 Turismo
Recentemente, o Ministério do Turismo Brasileiro promoveu algumas mudanças no direito aplicável ao turismo e à hotelaria e na responsabilidade social dos meios de hospedagem, para que os consumidores possam ter mais clareza sobre seus direitos e para maior segurança sanitária, padronizando serviços mínimos de limpeza. O Ministério também visou evitar práticas que comprometam a higiene e a segurança jurídica, uniformizando condutas que reduzam conflitos e garantam uma concorrência mais justa entre os prestadores de serviço.

Com base nas mudanças que já estão em vigor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3938225 Turismo
A Lei nº 14.978, de setembro de 2024, conhecida como nova Lei Geral do Turismo, resultou de amplos debates entre o Governo Federal, o parlamento e a iniciativa privada. O principal objetivo foi desburocratizar, aprimorar e favorecer uma maior integração entre o poder público e a iniciativa privada, preservando os princípios da LGT nº 11.771/2008.

Sobre as Leis nº 14.978/2024 e nº 11.771/2008, é correta a seguinte afirmativa:  
Alternativas
Q3938221 Turismo
A partir da publicação do Decreto Municipal nº 4.442, de 28 de agosto de 2025, a circulação de micro-ônibus com finalidade turística foi proibida nas áreas centrais e históricas de Arraial do Cabo. A medida visa melhorar a mobilidade urbana, reduzindo os impactos no trânsito. Sobre o Decreto Municipal nº 4.442/2025, é correta a seguinte afirmativa: 
Alternativas
Q3938219 Turismo
A Instância de Governança Regional é uma organização com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo em âmbito regional.

A Instância de Governança Regional da qual o Município de Arraial do Cabo faz parte denomina-se: 
Alternativas
Q3938213 Turismo
A categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento elaborado pelo Ministério do Turismo (MTur) para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no referido Mapa. Esse instrumento permite aos gestores tomar decisões mais acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros. Sobre a categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro, podemos corretamente afirmar que:
Alternativas
Q3916257 Turismo
Para a implementação de uma política de turismo sustentável em nível municipal, o instrumento de planejamento de longo prazo que se caracteriza por ser normativo, participativo e integrar as dimensões econômica, social, ambiental e espacial do território, estabelecendo diretrizes para a gestão e a ordenação da atividade, é o: 
Alternativas
Q3916255 Turismo
A Lei nº 14.865/2024 cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil, com o objetivo de dar visibilidade aos eventos e festejos nacionais. De acordo com o texto legal, a gestão, a atualização e a divulgação desse calendário, que deve ser disponibilizado em plataforma digital de livre acesso, competem ao:
Alternativas
Q3916254 Turismo
Ao analisar festa popular do Bumba-meu-boi no Maranhão, o profissional identificou que a manifestação articula elementos de dança, música, teatro e artesanato, expressando narrativas identitárias e cosmovisões da comunidade local, com transmissão intergeracional de saberes e práticas que configuram referência cultural coletiva. Conforme classificação estabelecida pelo IPHAN no Decreto 3.551/2000, essa expressão enquadra-se no livro de registro de:
Alternativas
Q3916250 Turismo
A Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) estabelece diretrizes para o planejamento e a gestão dos destinos. No que tange às competências do Ministério do Turismo, a elaboração e a atualização periódica do documento que orienta a gestão, o ordenamento e a promoção do turismo em âmbito federal denomina-se:
Alternativas
Q3916249 Turismo
Conforme a Lei nº 11.771/2008, a Política Nacional de Turismo define o conjunto de atividades consideradas como "Prestadores de Serviços Turísticos". De acordo com o Art. 22, para que essas sociedades possam exercer suas atividades e usufruir de benefícios como o acesso a linhas de crédito oficiais, é obrigatório o cadastro no:
Alternativas
Q3916244 Turismo
No contexto da Lei nº 15.180/2025, a estruturação de fundos privados geridos por instituições financeiras visa conferir maior agilidade à execução de projetos de infraestrutura turística. Segundo a norma, os recursos destinados a esses fundos, quando aplicados em Unidades de Conservação (UCs), devem priorizar ações que promovam o(a):
Alternativas
Q3916243 Turismo
A Lei nº 15.180/2025 institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação, autorizando órgãos como o ICMBio a contratar instituição financeira oficial para a gestão de um fundo privado. De acordo com o texto legal, a finalidade precípua desse fundo é: 
Alternativas
Q3817299 Turismo
A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Bombinhas precisa manter informações atualizadas para planejar ações, orientar investimentos e apoiar empreendimentos locais. Segundo a Lei Complementar nº 228/2015, algumas atividades são próprias do cargo de Técnico em Turismo. Assinale a alternativa que apresenta atribuição prevista na lei.
Alternativas
Q3811568 Turismo
O Código de Ética do Turismólogo estabelece princípios que orientam a conduta profissional frente à sociedade, ao patrimônio cultural e ambiental, aos turistas e às instituições públicas ou privadas. Em uma situação de conflito entre interesses econômicos de um empreendimento turístico e a preservação de patrimônio cultural local, o turismólogo ético deve:
Alternativas
Q3811566 Turismo
O Sistema Nacional de Turismo (SNTur), conforme a Lei nº 11.771/2008, objetiva promover o desenvolvimento das atividades turísticas de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a estimular a cooperação entre os entes federativos e o setor privado. Com base no Art. 9º dessa Lei, que trata dos objetivos do SNTur, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3807591 Turismo
De acordo com o Código de Ética do Turismo (Resolução MTur nº 135/2011), qual é uma das principais responsabilidades éticas do turismólogo no exercício de sua profissão?
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: E
5: E
6: C
7: B
8: C
9: C
10: A
11: B
12: C
13: B
14: C
15: D
16: B
17: A
18: E
19: C
20: D