Uma escola particular de ensino fundamental firmou parceria com uma terapeuta ocupacional para apoiar práticas inclusivas e avaliar alunos com dificuldades de participação.

Certa manhã, a coordenadora pedagógica solicita que a terapeuta ocupacional emita um laudo descritivo sobre uma aluna de 6 anos, com o objetivo de "confirmar se ela tem TDAH para justificar o pedido de acompanhante terapêutico" junto à secretaria de educação.

A terapeuta, que acompanha a escola há três meses em um projeto de assessoria, conhece a criança por meio de observações e conversas com os professores, mas não realizou avaliação formal padronizada nem obteve autorização dos responsáveis.

Diante desse pedido, ela precisa decidir qual seria a postura mais ética e coerente com as atribuições da Terapia Ocupacional em contexto escolar, segundo a Cartilha do CREFITO-3 (2025) e as normas do COFFITO. 

Em uma escola regular, surge um conflito entre a gestão escolar e a equipe pedagógica sobre o alcance dos objetivos de inclusão para estudantes com TEA e com disfunções sensoriais elevadas. A intervenção da Terapia Ocupacional foi implementada de forma integrada (adaptações ambientais, ajustes curriculares, mediação de atividades ocupacionais com apoio de tecnologia assistiva, formação contínua da equipe em estratégias de comunicação alternativa e modulação sensorial, além do envolvimento ativo de famílias). Ao fim de um ciclo de intervenção, observam-se ganhos modais em participação ocupacional, porém a leitura compartilhada ainda apresenta resistência entre pares, com variações entre turmas. Considerando as diretrizes do COFFITO (Resolução 500/2018 e Cartilha CREFITO-3, 2025) e os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNIE), quais ações descrevem a estratégia mais robusta para alcançar inclusão real e rastreabilidade dos resultados no curto e médio prazo? 

Nos últimos anos, diversos estudos têm apontado que a presença do terapeuta ocupacional nas escolas brasileiras ainda é fortemente atravessada por modelos clínicos, fluxos de encaminhamento centrados no laudo médico e práticas individualizantes, mesmo em redes públicas que afirmam seguir políticas inclusivas. De acordo com Souza, Borba & Lopes (2024), essa hegemonia não decorre apenas de um problema operacional, mas de uma matriz epistemológica que ainda associa “dificuldades escolares” a “déficits individuais”, deslocando a análise das barreiras institucionais para o corpo do estudante.

Durante uma reunião intersetorial, a direção de uma escola expressa:

“Entendemos que participação e acessibilidade são importantes, mas o sistema oficial exige laudo para liberar apoio. Sem laudo, não temos o que fazer. A escola não tem estrutura para trabalhar com essas perspectivas abstratas.”

Esse posicionamento evidencia o tensionamento entre o paradigma biomédico e aquele defendido pelos autores citados, que propõem uma escola de massa capaz de responder às singularidades sem patologização. 

Diante desse cenário, qual deve ser a conduta técnica e ética do terapeuta ocupacional, considerando também as discussões de Souto, Gomes & Folha (2018) sobre medicalização e análises institucionais?

Segundo o Art. 2° da Resolução COFFITO nº 500/2018, o terapeuta ocupacional especialista em “Terapia Ocupacional no Contexto Escolar” é: 

A Resolução CNS nº 650/2020 propôs recomendações para a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da Terapia Ocupacional, destacando a necessidade de incorporar competências relacionadas a políticas públicas, interprofissionalidade, diversidade sociocultural e atuação em contextos educacionais. Considerando as DCNs vigentes (2002) e as recomendações de 2020, assinale a alternativa correta:

A regulamentação da especialidade Terapia Ocupacional no Contexto Escolar (Resolução COFFITO nº 500/2018) estabelece competências específicas, que devem sempre ser exercidas em conformidade com os princípios éticos e deontológicos previstos no Código de Ética (Resolução COFFITO nº 425/2013). Considerando a articulação entre competência técnica, limites éticos e esfera de atuação, assinale a alternativa que representa uma atribuição compatível com a especialidade, sem violar prerrogativas de outras categorias e em conformidade com o Código de Ética:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para Terapia Ocupacional (Resolução CNE/CES nº 6/2002) estabelecem o perfil do egresso generalista, crítico e humanista. A Resolução COFFITO nº 631/2025, por sua vez, regulamenta a concessão de títulos de especialista e delimita que as especialidades se fundamentam em competências adicionais ao perfil generalista. Considerando ambas, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre formação generalista e especialização:

A incorporação de tecnologias inovadoras como dispositivos vestíveis (wearable devices) e plataformas de reabilitação virtual tem ampliado as possibilidades de atuação fisioterapêutica à distância. Com base na Resolução COFFITO nº 619/2025, assinale a alternativa que descreve corretamente uma diretriz associada ao uso dessas tecnologias no contexto da telessaúde: 

Durante o acompanhamento fisioterapêutico de uma pessoa idosa com melhora significativa da função motora e alcance da independência nas atividades de vida diária, o fisioterapeuta avalia que os objetivos propostos no plano terapêutico foram completamente alcançados. Considerando o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013), qual é a conduta correta desse profissional em relação a alta fisioterapêutica?

No dia 01 de outubro de 2003 foi promulgada a Lei Número 10.741 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. A grande conquista deste Estatuto foi regular os direitos assegurados a este público em todo o território nacional. Na frase abaixo, escolha a alternativa correta a respeito das entidades de atendimento à pessoa idosa e suas respectivas inscrições para o correto funcionamento.

“As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente do(a) I:_____, II:__ e, em sua falta, perante o(a) III: ______. 

O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, presente na Resolução nº 424 de 08 de julho de 2013, é importante por tratar dos deveres do fisioterapeuta sobre o controle ético do exercício de sua profissão. Dentre as opções abaixo, apenas uma das alternativas não representa infração ética do fisioterapeuta. Para essa questão assinale a alternativa que não representa uma transgressão ao Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.

Joana, 72 anos, sofreu uma fratura proximal de fêmur e passou por procedimento cirúrgico com colocação de prótese total. Após alta hospitalar, foi encaminhada para acompanhamento fisioterapêutico domiciliar. Diante da limitação de deslocamento e da escassez de profissionais na região, a equipe optou por um plano terapêutico baseado em telessaúde com o uso de teleconsultas periódicas e vídeos de exercícios terapêuticos assíncronos. Considerando a Resolução COFFITO nº 619/2025, assinale a alternativa correta:

O etarismo, definido como estereótipo, preconceito e discriminação direcionados as pessoas com base em sua idade, impacta negativamente na saúde e bemestar das pessoas idosas. Em relação a esse assunto, avalie as seguintes afirmações:

I. A falta de acessibilidade para pessoas idosas em serviços de saúde que frequentemente recebem este público configura prática de etarismo dentro do próprio serviço.

II. Definir qual é o melhor cuidado para o paciente idoso sem consultá-lo não configura como etarismo, pois o fisioterapeuta sabe o que é melhor para o paciente.

III. Configura-se como autoetarismo a internalização de preconceitos populares de que o declínio da capacidade intrínseca é normal com o envelhecimento e não pode ser prevenido ou mudado.

Assinale a alternativa que representa a(s) afirmação(ões) que está(ão) correta(s): 

Para o exercício da Especialidade Profissional em Saúde Mental é necessário o domínio das seguintes Grandes Áreas de Competência, conforme a Resolução COFFITO nº 408/2011. Identifique a alternativa incorreta: 

O registro em prontuário é uma obrigatoriedade para os profissionais terapeutas ocupacionais, bem como sua guarda e seu descarte, conforme a Resolução COFFITO nº 415 de 2012 que considera que o registro documental é instrumento valioso para o Terapeuta Ocupacional. Diante do apresentado escolha a alternativa correta:

A resolução-COFFITO nº 619, de 28 de maio de 2025. Regulamenta a prestação de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional nas modalidades de Teleconsulta, Teleatendimento, Telemonitoramento e Teleconsultoria de forma permanente e dá outras providências. Dentro das alternativas abaixo qual não corresponde a um princípio desta regulamentação:

O Decreto Lei n. 938, de 13 de outubro de 1969 – Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências, nele os artigos 4º e 5º discorrem sobre os atos privativos dos profissionais terapeutas ocupacionais e sobre o que poderão realizar nos campos de atividades de cada profissão. Diante disso indique a alternativa incorreta:

Segundo a RESOLUÇÃO COFFITO nº 425/2013 – que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, em seu Art.14 constitui os deveres fundamentais dos profissionais terapeutas ocupacionais. Diante do exposto, assinale a alternativa correta: 

De acordo com os parâmetros assistenciais da Terapia Ocupacional e a ética profissional, o registro das intervenções no prontuário deve: 

Considerando a Resolução COFFITO nº 407/2011, assinale verdadeiro ou falso para as seguintes afirmativas:

( ) Realizar consulta terapêutica ocupacional, triagem, entrevista e anamnese, solicitar e realizar interconsulta e encaminhamento;
( ) Atuar como apoiador matricial das equipes de saúde da família em aspectos referentes à indivíduos e comunidades com restrição ocupacional [...];
( ) Desconsiderar potencialidades e habilidades do desempenho ocupacional [...];
( ) Ser agente ativo no diagnóstico territorial, [...], sendo vetado o registro informacional dos dados, e a publicidade dos indicadores produzidos devido o sigilo profissional previsto no Código de Ética;
( ) Registrar em prontuário a consulta, avaliação, diagnóstico, prognóstico, tratamento, evolução, interconsulta, intercorrências e alta terapêutica ocupacional.