O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, em articulação com
a legislação profissional brasileira, estabelece princípios, direitos, deveres e
responsabilidades que orientam o exercício profissional em diferentes campos de atuação.
Considerando uma leitura crítica e contemporânea desses dispositivos normativos,
assinale a alternativa que melhor expressa a compreensão ética da Terapia Ocupacional
como prática técnico-científica, social e política, em consonância com os direitos humanos
e com o compromisso social da profissão.

Question

O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, em articulação com 
a legislação profissional brasileira, estabelece princípios, direitos, deveres e 
responsabilidades que orientam o exercício profissional em diferentes campos de atuação. 
Considerando uma leitura crítica e contemporânea desses dispositivos normativos, 
assinale a alternativa que melhor expressa a compreensão ética da Terapia Ocupacional 
como prática técnico-científica, social e política, em consonância com os direitos humanos 
e com o compromisso social da profissão.  Alternativa A: O Código de Ética da Terapia Ocupacional tem como função principal normatizar condutas 
técnicas individuais, devendo ser aplicado de forma prescritiva e desvinculada dos contextos 
sociais e institucionais do exercício profissional.  Ou Alternativa B: A legislação profissional da Terapia Ocupacional delimita o campo de atuação do terapeuta 
ocupacional exclusivamente às atividades previstas em lei, vedando interpretações ampliadas ou 
interdisciplinares do exercício profissional.  Ou Alternativa C: O cumprimento do Código de Ética exime o terapeuta ocupacional de responsabilidade frente 
às determinações institucionais, uma vez que as decisões éticas devem prevalecer 
automaticamente sobre as normativas legais e administrativas.  Ou Alternativa D: A legislação profissional da Terapia Ocupacional delimita o campo de atuação do terapeuta 
ocupacional exclusivamente às atividades previstas em lei, vedando interpretações ampliadas ou 
interdisciplinares do exercício profissional. Ou Alternativa E: O Código de Ética e a legislação profissional orientam o exercício da Terapia Ocupacional a 
partir de princípios como dignidade humana, autonomia, justiça social e responsabilidade 
profissional, exigindo posicionamento ético diante das desigualdades, das violações de direitos e 
das condições concretas de vida dos sujeitos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O Código de Ética e a legislação profissional orientam o exercício da Terapia Ocupacional a 
partir de princípios como dignidade humana, autonomia, justiça social e responsabilidade 
profissional, exigindo posicionamento ético diante das desigualdades, das violações de direitos e 
das condições concretas de vida dos sujeitos.  Gabarito: EFundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa compatível com a Resolução COFFITO nº 425/2013, especialmente quanto à atuação sem discriminação, em respeito aos direitos humanos e em consonância com políticas públicas, participação social e cidadania. Entre as opções, só a E reúne esse núcleo normativo, enquanto as demais restringem ou distorcem o exercício profissional.Tema central: Ética e direitos humanosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque reduz o código à normatização de condutas técnicas individuais e ainda afirma aplicação desvinculada dos contextos sociais e institucionais. A base aponta exatamente o contrário: atuação contextualizada, coletiva, sem discriminação e articulada a políticas públicas, conforme os arts. 4º, 26 e 28.BErradaEstá errada porque apresenta a legislação como rol fechado, exclusivamente restritivo e anti-interdisciplinar, sem amparo na base normativa utilizada. O art. 4º, segundo a base, descreve atuação no plano individual e coletivo, com pessoas, famílias, grupos e comunidades, em diálogo com sistemas de saúde, assistência social, educação e cultura.CErradaEstá errada porque afirma exoneração automática de responsabilidade diante das determinações institucionais e oposição automática entre ética e normas legais ou administrativas. A base afasta isso expressamente: o art. 1º situa o código em convivência com o ordenamento jurídico, e os arts. 6º e 31 mostram responsabilidade também em relação à instituição, à equipe e às condições éticas de assistência.DErradaEstá errada pelo mesmo motivo da alternativa B, pois repete a mesma formulação restritiva sobre campo de atuação exclusivamente previsto em lei e vedação de interpretação ampliada ou interdisciplinar. A própria base registra que B e D são idênticas e igualmente sem sustentação normativa no art. 4º.ECertaA alternativa E está de acordo com o núcleo normativo do Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional. A base indica que o código orienta o exercício profissional pelo respeito aos direitos humanos, pela atuação sem discriminação, pela consonância com políticas de saúde, assistência social, educação e cultura, pela promoção da participação social, da vida sócio-comunitária e da cidadania. Por isso, a compreensão ética da profissão envolve responsabilidade profissional diante das desigualdades, das violações de direitos e das condições concretas de vida dos sujeitos.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar o código de ética como manual técnico isolado do contexto social, ou opor automaticamente ética, legalidade e instituição, quando a base normativa mostra articulação com direitos humanos, políticas públicas e responsabilidade no contexto institucional.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar ética profissional em chave contemporânea, procure no código elementos como direitos humanos, não discriminação, cidadania, participação social e políticas públicas.Elimine alternativas que transformem legislação profissional em rol fechado anti-interdisciplinar sem apoio textual expresso.Desconfie de alternativas que coloquem ética acima da legalidade de modo automático; o critério correto é convivência com o ordenamento jurídico e responsabilidade institucional.

O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, em a...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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