A regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional no B...

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Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3901875 Terapia Ocupacional

A regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional no Brasil está prevista em norma legal específica, que define suas atribuições e competências. Assinale a alternativa que indica corretamente a norma que provê sobre a profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973.

Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969.

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

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