Questões de Concurso
Sobre violência e serviço social em serviço social
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“O dia _____________, foi instituído Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a data foi escolhida em alusão ao “Caso Araceli”, ocorrido em 1973, no qual uma criança de oito anos de idade, chamada Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta. Na época, foram identificados três autores, dois deles, membros de uma tradicional família capixaba, apesar de denunciados, o processo foi anulado e encerrado sem punição.” (MPPA, 2022).
Segundo os estudiosos, esses tipos de violência são fenômenos complexos, podendo se encontrar, em cada um, o atravessamento de dois fatores preponderantes, a saber, os atravessamentos
I- A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
II- Promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.
III- A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
Constituem medidas integradas de prevenção à violência contra a mulher, conforme a lei Maria da Penha, o que se afirma em:
No Brasil, os serviços e programas públicos de atendimento direto as necessidades das crianças e dos adolescentes vítimas de todas as formas de abusos e exploração sexual estão geralmente vinculados às Políticas de Assistência Social. Dentre as áreas de atuação governamental relacionadas ao processo de erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes, se destacam algumas ações, a saber:
A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nessa lei julgue as assertivas abaixo em Verdadeiro (V) ou falso(F).
( ) Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, Leis de Diretrizes Básicas, no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Segurança Pública.
( ) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor medidas protetivas de urgência.
( ) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, constitui-se como medida protetiva de emergência.
( ) Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor, constitui-se com Protetivas de emergência direcionada ao agressor.
A sequência correta que preenche corretamente as assertivas de baixo para cima está descrita em:
A Lei n° 10.778, de 24 de novembro de 2003, institui a obrigatoriedade da notificação compulsória nos casos de violência contra a mulher, atendida em serviços de saúde públicos e privados. Por meio de um Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2017, que determina que os profissionais de saúde registrem no prontuário de mulheres indícios de prática de violência, também determinou-se o prazo para que seja efetuada essa notificação. O prazo estabelecido é de até:
Analise as afirmativas a seguir:
I. A legislação vigente determina que, verificada a existência de risco iminente à vida de uma mulher em situação de violência doméstica e familiar, o agressor deve ser imediatamente afastado do local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial.
II. O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que as barreiras arquitetônicas podem existir em edifícios públicos e privados.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Maria da Penha, quando verificada a existência de risco atual à vida de uma mulher em situação de violência doméstica e familiar, o agressor deve ser imediatamente afastado do domicílio de convivência com a ofendida pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.
II. O conceito de barreiras nas comunicações e na informação incluem qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação por parte das pessoas com deficiência.
Marque a alternativa CORRETA: