Questões de Concurso
Sobre violência e serviço social em serviço social
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Os Estados e o Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da __________________, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no _____, no_____, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
Sobre a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.
I.A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II.A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
III.A Lei Maria da Penha dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
É CORRETO o que se afirma em:
Em relação as medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica e familiar, previstas na Lei Maria da Penha, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.
(__)As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
(__)Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
(__)A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A violência é um problema do presente e do passado, pois, segundo muitos estudos, não existe nenhuma sociedade na qual ela não tenha ocorrido. Trata-se “de um complexo e dinâmico fenômeno biopsicossocial, mas seu espaço de criação e desenvolvimento é a vida em sociedade” (MINAYO, 1994). Falar de violência é falar de desigualdade, de dominação, de relacionamento desigual, de opressão, de crueldade e, quando discutimos Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (VDCA), falamos da violência que vitimiza seres em condição peculiar de desenvolvimento, que faz desses sujeitos, objetos. Em situações de VDCA, quais são as estratégias de intervenção do assistente social?
I-O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar: acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II-O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar: manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 1 ano.
III-O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar: encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
Marque a alternativa correta.