A pena para a falta de comunicação é apenas uma advertência formal.

A multa pode variar de R$ 500,00 a R$ 6.000,00, sem considerar a reincidência.

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.

Não há penalidades estabelecidas para casos de omissão na comunicação de crimes contra pessoa idosa.

Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.