Com base na lei 13.431, de 4 de abril de 2017. No seu artigo 11, O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado. Dessa forma o protocolo de depoimento especial será aplicado no caso de: