De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei n.º 12.594/12) –, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, considere as seguintes atribuições:

1. Receber o adolescente e seus pais ou responsável(is) e orientá-los sobre a finalidade da medida e a organização e funcionamento do programa.

2. Atender a família do adolescente e encaminhar para atendimento psicológico os pais, irmãos e avós, como medida de tratamento a familiares.

3. Selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para acompanhar e avaliar o cumprimento da medida.

4. Acolher o adolescente em abrigo municipal específico para cumprimento de medida socioeducativa respeitando o prazo de internação e tratamento para adictos.

É/São atribuição(ões) da direção do programa de medidas em meio aberto: