Questões de Serviço Social - Serviço Social no campo sócio jurídico para Concurso - Página 25

Q1935352

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |

Q1935352 Serviço Social

Roberta, uma mulher de 29 anos, sofreu diversas agressões físicas e psicológicas por parte de seu marido ao longo de cinco anos de casada, o que já acarretou inclusive sua internação hospitalar.
Atendida pelo Serviço Social, encontra-se acompanhada pelo Serviço de Acolhimento Institucional, cujas principais características são:

A

alojamento provisório em local não revelado, com a identidade da usuária mantida em sigilo e oferecimento de atendimento jurídico e psicológico;

B

atendimento médico, social e psicológico em hospital-dia, com oferecimento de refeições;

C

mediação da situação apresentada, sendo o agressor chamado pela equipe profissional da instituição para oitiva e advertência por escrito;

D

proteção policial permanente da usuária, que deve permanecer na sua residência;

E

abrigo em equipamento próprio durante a noite, sendo oferecidos à usuária jantar, local para dormir e café da manhã, bem como atendimento psicológico.

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Q1935350

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |

Q1935350 Serviço Social

A necessidade da intervenção profissional do Serviço Social no campo sociojurídico é inquestionável. O trabalho do assistente social tem sido reafirmado na atuação tanto junto a adolescentes em conflito com a lei e alvos de medidas socioeducativas, quanto junto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Em ambas as situações, os assistentes sociais são requisitados para:

A

garantir direitos humanos aos usuários;

B

construir políticas sociais para minorar as sequelas da questão social;

C

dar visibilidade às vulnerabilidades sociais provocadas pela pobreza;

D

colaborar na reconstrução das raízes sociais da infância e juventude;

E

promover a justiça social.

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Q1935347

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |

Q1935347 Serviço Social

No âmbito do campo sociojurídico, observa-se, nos últimos anos, uma tendência de encaminhar ao Poder Judiciário os casos que poderiam ou deveriam ser atendidos na esfera política e/ou na das políticas sociais.
Essa tendência ocorre em virtude dos fenômenos do(a):

A

judicialização dos conflitos sociais e justiciabilidade dos direitos sociais;

B

punitivismo do ato infracional e sua reparação;

C

agudização da questão social e redução da universalização da pobreza;

D

Estado penal e judicialização dos direitos sociais;

E

aumento da proteção social e radicalização da democracia.

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Q1935345

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |

Q1935345 Serviço Social

Em levantamento realizado pelo conjunto CFESS-CRESS (2014), ficou evidenciado, entre outras, as seguintes atribuições para o assistente social no campo sociojurídico:

I. acompanhamento de crianças acolhidas; II. avaliação social; III. atuação junto à promotoria/defensoria pública, mediante pedido judicial.

Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

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Q1935343

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |

Q1935343 Serviço Social

Ao analisar o trabalho do assistente social no campo sociojurídico, o CFESS (2014) afirma que “Cabe aos/às assistentes sociais, detentores de um poder profissional conferido pelo saber teórico-prático, questionar a axiologia da lei, sua relação de classe e mais, os complexos que a determinam, que remetem o/a profissional a armadilhas singulares”.
Nesse contexto, de acordo com Borgiani, o papel do assistente social é:

A

garantir direitos aos apenados;

B

criar conhecimentos desalienantes sobre a realidade;

C

aplicar a lei;

D

contribuir para a ressocialização dos detentos;

E

mediar a relação da instituição com familiares.

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Q1935341

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |

Q1935341 Serviço Social

Priscila está assumindo a coordenação do Setor de Serviço Social Sociojurídico. Entretanto, sua experiência nessa área é bastante restrita como ela pretende capacitar toda a equipe para construir um projeto de prática profissional de qualidade e socialmente referenciado, solicita a ajuda de um especialista para assisti-los teórica e tecnicamente.
Esse profissional é um:

A

assessor;

B

assistente;

C

supervisor;

D

consultor;

E

gestor.

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Q1935325

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |

Q1935325 Serviço Social

Pensar nas expressões da “questão social” relacionando-as às instituições sociojurídicas é saber que nesses espaços elas aparecem de diversas formas.
Sobre essas formas, analise os itens a seguir.
I. o crescente encarceramento de adolescentes; II. o perfil social, etário e racial da população carcerária; III. a saúde de policiais

Está correto o que se apresenta em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

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Q1931646

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |

Q1931646 Serviço Social

Sobre a prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que:

A

a liberdade assistida seja fixada pelo prazo mínimo de quatro meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.

B

a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

C

nenhum adolescente será privado de sua liberdade mesmo em flagrante do ato infracional.

D

o autor do ato infracional tem direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

E

o período máximo de internação não pode exceder dois anos.

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Q1931643

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |

Q1931643 Serviço Social

O Conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente devendo ser constituído por:

A

cinco membros maiores de 18 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela população local.

B

cinco membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela população local

C

cinco membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos por seleção pública.

D

cinco membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela gestão municipal.

E

três membros maiores de 21 anos com reconhecida idoneidade moral, residentes no município e escolhidos pela população local.

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Q1931639

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Assistente Social |

Q1931639 Serviço Social

A Lei Maria da Penha aponta para o atendimento multidisciplinar nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Não compete à equipe:

A

desenvolver trabalhos educativos e ações de responsabilização do agressor.

B

fornecer subsídios ao juiz através de laudos ou verbalmente em audiência.

C

desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas à ofendida e também ao agressor.

D

executar atribuições que forem reservadas pela legislação local

E

fornecer subsídios ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

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Q1931066

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931066 Serviço Social

A violência doméstica contra crianças e adolescentes (VDCA) consiste de atos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou responsável que, sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica, implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de serem tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
O fenômeno da VDCA assume as seguintes características, EXCETO:

A

extenso, porque no mundo todo atinge importante contingente de crianças e adolescentes de todas as classes, ignorando fronteiras socioeconômicas, cortando verticalmente as sociedades;

B

grave, porque consiste numa transgressão (abuso) do poder disciplinador do adulto, que reduz crianças e adolescentes à condição de objeto de maus-tratos e das expectativas e paixões dos adultos;

C

desigual, porque todos os estudos e pesquisas revelam padrão similar de prevalência: as meninas são vitimadas duas vezes mais que os meninos;

D

extemporâneo, porque a restrição da autonomia e a cassação da palavra causam danos irreparáveis ao processo de constituição da personalidade dos indivíduos;

E

endêmico, porque naturalizado, incorporado como dado da cultura, característico das sociedades hierarquizadas.

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Q1931065

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931065 Serviço Social

O feminicídio, forma extrema e letal da violência de gênero, foi convertido em homicídio qualificado e colocado na categoria de crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, com aumento das penas, variando de 12 a 30 anos.
Essa importante mudança na política criminal brasileira está associada particularmente:

A

ao reconhecimento e luta contra a violência de gênero e sua interseção com o racismo estrutural;

B

ao reconhecimento da violência contra a mulher fragilizada pelas condições socioeconômicas;

C

aos movimentos sociais atuantes na área da proteção social e dos direitos humanos;

D

à indignação coletiva com o sofrimento da mulher e com a desigualdade;

E

à ascensão e visibilidade dos movimentos feministas e LGBTQIA+.

Q1931064

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931064 Serviço Social

A escuta especializada e o depoimento especial são procedimentos indicados na Lei nº 13.431/2017, que trata da normatização e organização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violências.
Acerca dos procedimentos adotados, é correto afirmar que:

A

a escuta especializada é procedimento de oitiva da criança e do adolescente sobre a situação de violência vivenciada, limitado o relato ao estritamente necessário;

B

o depoimento especial é o procedimento de entrevista da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária;

C

a criança ou o adolescente, quando necessário, participará de audiências, sendo facultativo o contato, ainda que visual, com o suposto agressor ou com pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento;

D

o depoimento especial adota protocolos, nos quais os profissionais especializados esclarecem a criança ou o adolescente sobre a dinâmica do depoimento e informam seus direitos, sendo vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais;

E

a escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado que garanta a privacidade da criança e do adolescente, os quais podem ser convocados quantas vezes for necessário e a qualquer momento do processo.

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Q1931063

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931063 Serviço Social

As medidas socioeducativas previstas no ECA são aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional. As medidas socioeducativas podem ser:

I. advertência; II. obrigação de reparar o dano; III. liberdade assistida.

Estão corretas:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

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Q1931058

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931058 Serviço Social

A Lei nº 13.058/2014 subverte a tradição do Direito de Família, relativamente à separação de casal com filhos, ao estabelecer a guarda compartilhada como medida obrigatória.
Com relação à guarda é correto afirmar:

A

a guarda unilateral faculta ao pai, ou à mãe não guardiã, a supervisão dos interesses dos filhos;

B

a guarda compartilhada pressupõe a responsabilização conjunta de pai e mãe que vivam sob o mesmo teto;

C

na audiência de custódia o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada;

D

quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada;

E

para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz deve se basear na orientação da equipe interdisciplinar.

Q1931056

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931056 Serviço Social

Ao fim do bem-sucedido estágio de convivência entre Tobias, 5 anos, e Olavo e Breno, casal homoafetivo, com união estável reconhecida, que requerem sua adoção, a assistente social encarregada do parecer técnico sugere ao juiz o indeferimento do pleito. Segundo a assistente social, não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro que autorize o registro de dupla paternidade.
A contraindicação da adoção pretendida:

A

está justificada, já que a adoção deve ser concebida, tanto quanto possível, como imitação da vida biológica;

B

está justificada, já que a Lei de Adoção ainda é omissa quanto à possibilidade de adoção por casais homoafetivos;

C

não está justificada, já que a união estável entre pessoas do mesmo sexo lhes assegura direitos iguais aos dos casais heterossexuais, inclusive para fins de adoção conjunta;

D

não está justificada, porque, no melhor interesse da criança, a convivência familiar é direito que se sobrepõe a filigranas cartoriais;

E

está justificada, já que o ECA é omisso quanto à possibilidade de adoção por casais homoafetivos.

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Q1931038

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931038 Serviço Social

Um casal de estrangeiros, devidamente habilitados para adoção no Brasil, visita um abrigo e se interessa por uma das crianças disponíveis. Ocorre que essa criança está institucionalizada junto com dois irmãos.
Assim, o parecer da assistente social do abrigo deverá:

A

considerar em relevo o fato de os adotantes serem estrangeiros, o que, tornando definitiva a separação dos irmãos, tornará ilegal a adoção;

B

sugerir o deferimento da adoção pleiteada em nome do interesse superior da criança e da exigência legal de que a internação em abrigo é medida excepcional e provisória;

C

contraindicar a adoção pretendida, já que o ECA proíbe expressamente o desmembramento de grupo de irmãos;

D

contraindicar a adoção, esclarecendo que o interesse dos adotandos prevalece sobre o dos adotantes, e que, sendo inevitável a separação dos irmãos, o vínculo entre eles seja preservado;

E

sugerir a participação dos adotantes em programa de apoio psicológico, com vistas à conscientização sobre os prejuízos emocionais implicados na separação dos irmãos.

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Q1931036

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931036 Serviço Social

A Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o ECA, Lei nº 8.069/1990, está em linha com uma concepção de sociedade que:

A

reconheça a criança e o adolescente como sujeitos de direito e não como objeto do olhar punitivo que caracterizou as legislações anteriores;

B

pautada na doutrina retributiva, coloque no centro das políticas sociais o indivíduo em sua singularidade e dignidade;

C

valorize a família como ente exclusivo e incontornável do cuidado e do disciplinamento dos filhos;

D

reconheça a criança e o adolescente como seres em desenvolvimento, objetos da proteção e da educação dos pais;

E

coloque em perspectiva o futuro da nação, dependente que é do investimento seletivo nas crianças e adolescentes que mais se destacam.

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Q1931033

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931033 Serviço Social

Mãe com quatro filhos pequenos, desprovida de qualquer fonte de renda regular, é denunciada ao Conselho Tutelar por negligência, supostamente porque está violando o dever de sustento estabelecido pelo ECA em seu artigo 22.
O Conselho Tutelar deverá adotar o seguinte procedimento:

A

verificada a situação, deverá notificar o caso ao Ministério Público, recomendando abertura de procedimento para perda do poder familiar;

B

verificada a situação, deverá solicitar ao juiz o afastamento das crianças do lar e seu encaminhamento a entidade de abrigo;

C

verificada a situação e comprovada a carência extrema de recursos e a inexistência de motivos outros, deverá imediatamente incluir a família em programa de auxílio;

D

comprovada a denúncia, deverá emitir relatório circunstanciado ao juiz da Vara da Infância e Juventude;

E

verificada a situação e comprovada a negligência, deverá aplicar medida de advertência, conforme o Art. 129 do ECA.

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Q1931030

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1931030 Serviço Social

Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma mulher que frequentemente é obrigada pelo marido a pedir desculpas por "desobedecê-lo" e a calar-se sempre que tenta emitir uma opinião, pode ser enquadrada como vítima de:

A

misoginia;

B

violência moral;

C

discriminação;

D

violência psicológica;

E

desqualificação moral.

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Questões de Concurso Sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social

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