Alternativa Correta: D - Consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

Vamos analisar o tema central da questão: **Medida Socioeducativa de Advertência**. Esta é uma medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente no artigo 115. Trata-se de uma ação educativa aplicada ao adolescente que comete um ato infracional de menor gravidade.

A Advertência, como medida socioeducativa, é uma forma de chamar a atenção do adolescente para o erro cometido, reconhecendo sua responsabilidade. Essa ação tem um caráter pedagógico e corretivo, sem restrição de liberdade.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa D: A descrição na alternativa D está alinhada com o que estabelece o ECA - a advertência deve ser dada de forma verbal, documentada, e assinada pelo adolescente e por seu responsável. Isso está de acordo com o caráter educativo e formal da medida. Portanto, esta alternativa é a correta.

A seguir, vamos examinar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Descreve a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade, que é distinta da Advertência. A prestação de serviços envolve atividades de interesse geral, mas não corresponde à definição de advertência.

Alternativa B: A afirmação pode parecer correta à primeira vista, mas descreve de maneira imprecisa a aplicação da advertência. O texto não destaca o caráter específico da admoestação verbal, que é a característica central da advertência.

Alternativa C: Refere-se a uma medida privativa de liberdade, o que se aplica a outras medidas como a internação, e não à Advertência, que é não-privativa.

Alternativa E: Sugere uma flexibilização típica de medidas como a semiliberdade. A advertência não envolve a execução de atividades externas e não se trata de transição para meio aberto.

Estratégia de Interpretação: Para interpretar corretamente questões como esta, foque nas palavras-chave e nos conceitos centrais da legislação, como os termos 'verbal', 'medida socioeducativa', e 'documentação por termo', que são fundamentais para entender o enquadramento correto da Advertência.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 8.069/1990

Art. 115. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

FONTE:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069compilado.htm