A cidadania nos remete ao conceito de sociedade civil, a qual é formada de cidadãos a quem são atribuídos direitos e deveres. Acerca dos direitos conquistados historicamente, é correto afirmar que eles são classificados em:

Em 1996 foi elaborado o primeiro documento da Política Nacional de Direitos Humanos e após duas décadas o documento está na sua terceira edição para ampliar o acesso a esses direitos. Esta versão está estruturada em

O projeto ético-político do serviço social vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero, e reafirma a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do preconceito. A partir dessa compreensão torna-se imperativo ao serviço social

Em referência ao projeto ético-político profissional do Serviço Social, considere:
I. O projeto ético-político da profissão se articula ao projeto societário hegemônico da sociedade contemporânea. II. A liberdade, a dignidade, o respeito, a defesa dos direitos humanos balizam o projeto ético-político profissional. III. O projeto ético-político profissional está apoiado no Código de Ética e na Lei de Regulamentação da Profissão.
Está correto o que se afirma em

Para o Assistente Social, o acompanhamento do sujeito que busca transformações corporais em consonância com suas expressões e identidades de gênero, é

Gabriela é assistente social da Gerência de Recursos Humanos (RH) de uma empresa. Esta semana, o Gerente do setor convocou uma reunião com toda a equipe multiprofissional do setor, a fim de expor a seguinte situação: a funcionária Cláudia acabou de submeter-se a uma cirurgia de transgenitalização, requerendo a mudança de seu nome social para Cláudio nos seus documentos como empregado da empresa. A Gerência de RH opõe-se fortemente a esse procedimento, pois entende que uma mudança cirúrgica em nada altera o sexo de nascimento da funcionária.

Diante dessa situação, Gabriela deve:

Para Bobbio (1992, p. 16), direitos humanos são: "coisas desejáveis, fins que merecem ser perseguidos, no entanto, apesar desta desejabilidade ainda não foram reconhecidos". O serviço social em sua defesa intransigente aos direitos humanos assegura

Na política social, a luta contra a pobreza espelha a luta de classes. Sob a égide do capitalismo maduro, a política social não consegue responder às expressões da questão social, presente no cotidiano institucional ao lado das questões tradicionais. Nesse sentido, promover o debate e a luta pela ampliação dos direitos e das políticas sociais

Barroso (2009), tratando da historicidade dos direitos humanos e, especificamente, da configuração moderna desses direitos, reitera que tal configuração retira-os do campo da transcendência e os inscreve na “práxis sócio-histórica, ou seja, no lugar das ações humanas conscientes dirigidas à luta contra a desigualdade”. Neste sentido, a luta pelos direitos humanos incorpora conquistas que “não pertencem exclusivamente à burguesia”, mas inscrevendo-se no contexto da sociedade burguesa (no capitalismo contemporâneo), tais direitos apresentam contradições. Sob a égide da ideologia neoliberal, o discurso universal abstrato dos direitos humanos se torna a forma de pensar dominante e o que se tem é uma situação de “perda relativa de conquistas no campo dos direitos humanos”, que apresenta algumas características. Analise-as.

I. A pobreza se mantém restrita aos “países do sul” – que não se inscrevem entre os desenvolvidos.

II. Enxugamento do Estado, diminuindo gastos com programas e serviços públicos de atendimento a necessidades como saúde, educação, habitação, previdência (etc), que passam para a iniciativa privada ou para a filantropia.

III. Miséria material e espiritual.

IV. Desproteção social e insegurança generalizadas, fragilizando a saúde, gerando formas de violência inimagináveis.

V. Refluxo da organização política dos trabalhadores, rebatendo nos movimentos e reproduzindo uma descrença generalizada na política.

VI. Políticas de criminalização da pobreza, culpabilização dos pobres por sua situação social, caminhando lado a lado com a naturalização da pobreza e da “tolerância zero”: segregação dos que “a priori” são culpados – negros, imigrantes, homossexuais, usuários de drogas, os “diferentes”.

VII. Cultura de desigualdade e violência para os direitos humanos, se mostrando na intolerância religiosa, limpezas étnicas, genocídios, estupros coletivos, crimes por ódio discriminatório.

VIII. Ganha vigor a defesa dos direitos humanos que, sob a acusação de “defesa de bandidos”, oferece aos profissionais e militantes que defendem as populações segregadas socialmente, mais legitimidade nos espaços de lutas.

Estão corretas apenas as afirmativas

Simões (2010), ao tratar do tema “Cidadania e Direitos Sociais” no Estado Democrático de Direito, se apoia em Telles (1999) para afirmar que “a própria instituição dos direitos sociais expressa o contraste com a realidade da pobreza, desigualdade e exclusão social”. Prossegue o autor, afirmando que “[...] A questão, portanto, é partir dos problemas que os direitos suscitam e problematizar as urgências que colocam, pois expressam a ordem política e seus dilemas”. Tal contradição, segundo o autor, remete à origem dos direitos sociais e, neste contexto, “as diferenças sociais (classe, gênero, etnia, renda e outras), ainda, segundo Teles (1999), expressam-se sob a ótica dos sujeitos que os pronunciam, por meio dos quais se singularizam nos conflitos sociais”. Neste sentido, representam um contraste com a linguagem dos “deserdados da sorte, dos pobres, carentes e fracassados, sob o determinismo das leis do mundo das necessidades”. Assim, sob a ótica do autor, tais conflitos:

I. Expressam os direitos, suas conquistas e a plena realização da cidadania.

II. Expressam a concepção política das desigualdades sociais, o mundo da cultura e dos valores ético-constitucionais e não o problema da pobreza como objeto de medidas tecnocráticas de especialistas em programas sociais, como soluções do discurso técnico a ser gerenciado.

III. Trazem à tona o discurso da igualdade, de cidadãos como sujeitos ativos e participantes, em uma linguagem pela qual elaboram politicamente suas diferenças porque ao reafirmarem o pacto social, assentam-na no valor da justiça social e da dignidade, o que pressupõe, não a política como consenso, mas da resolução dos conflitos entre a distância da promessa da lei e a realidade das desigualdades, colocando à prova os princípios universais da cidadania, justamente o terreno onde se dá esse conflito.

IV. Expressam diversidades, trazendo à tona o próprio discurso clássico que divulgou as ideias de igualdade, liberdade e fraternidade, colocando uma problemática comum, cuja inefetividade expressa a omissão de sua colocação nas mediações políticas entre o mundo social e as esferas públicas, de modo que os conflitos e dissensos não sejam explicitados, mas ocultados.

Estão corretas as afirmativas

A respeito do problema da universalidade (dos direitos) e da concepção abstrata da cidadania e dos direitos civis e políticos, debatendo-se com as diversidades nacionais e suas diferentes modalidades de realização (ordenamentos jurídicos dos Estados nacionais) e de como se fundamentar uma concepção universal desses direitos, vinculando-se à superação das desigualdades entre os Estados (seus regimes jurídicos internos e soberania), o que ainda se tem (em parte) são, segundo Simões (2013):

Pode-se considerar, nos termos de Simões (2013), que convenções como o “Pacto dos Direitos Civis e Políticos” e o dos “Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966”, a “Convenção Europeia dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais”, a “Convenção Americana dos Direitos Humanos” e a “Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos” se constituem em, EXCETO:

A respeito da perspectiva “Universalista” dos Direitos Humanos, segundo Melo (2010), suas origens se fundamentam, EXCETO:

Segundo Simões (2013), “a instituição dos direitos fundamentais no contexto mundial tem sido tradicionalmente concebida por uma sucessão de fases ou gerações em que foram conquistados”. Entretanto, afirma, para um autor, que a concepção geracional é inadequada, pois sugere uma sucessão cronológica de novos direitos, em um processo evolucionista de caducidade dos anteriores. Tal autor propõe a expressão “dimensão” como mais apropriada. Qual é este autor?

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, traz em seu artigo 5º, os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, traz no Capítulo II, os direitos sociais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.