Pode-se considerar, nos termos de Simões (2013), que convenç...

Pactos, convenções e documentos com pouca importância histórica no desenvolvimento e na instituição da universalidade de direitos internacionais e nacionais.

Convenções internacionais resultantes da necessidade de aperfeiçoamento das normas da ONU, sua clareza e precisão, seja em relação nos direitos, seja nas obrigações dos Estados-membros.

Formas de se estabelecer mecanismos de controle de execução interna e da instituição de procedimentos e órgãos internacionais, que permitiram reagir crescentemente contra violações de direitos.

Consequência de reivindicações de relações baseadas nos direitos humanos, visto que, com os processos de descolonização, o conflito entre os povos oprimidos, desfavorecidos, vítimas de arbitrariedades, discriminação e exploração econômica, contra os sistemas nacionais e internacionais de opressão se mostraram mais evidentes.