Gabriela é assistente social da Gerência de Recursos Humanos...
Gabriela é assistente social da Gerência de Recursos Humanos (RH) de uma empresa. Esta semana, o Gerente do setor convocou uma reunião com toda a equipe multiprofissional do setor, a fim de expor a seguinte situação: a funcionária Cláudia acabou de submeter-se a uma cirurgia de transgenitalização, requerendo a mudança de seu nome social para Cláudio nos seus documentos como empregado da empresa. A Gerência de RH opõe-se fortemente a esse procedimento, pois entende que uma mudança cirúrgica em nada altera o sexo de nascimento da funcionária.
Diante dessa situação, Gabriela deve:
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Alternativa Correta: A - discordar de seu chefe, pois a defesa da ampliação dos direitos humanos é um dever do assistente social, consagrado em diversos documentos.
Vamos entender o tema central da questão: envolve o papel do assistente social na defesa dos direitos humanos e no respeito à diversidade, especialmente no que diz respeito à identidade de gênero. O Código de Ética do Assistente Social e a legislação vigente no Brasil reforçam a importância da defesa dos direitos humanos, da não discriminação e do respeito à dignidade de todas as pessoas.
No contexto apresentado, a assistente social Gabriela deve atuar em conformidade com o Código de Ética Profissional, que orienta a defesa intransigente dos direitos humanos. A mudança de nome social é um direito assegurado às pessoas transgênero, conforme o Decreto nº 8.727/2016, que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública.
Análise das Alternativas:
A - Correta: Discordar de seu chefe e defender a ampliação dos direitos humanos está em linha com os princípios éticos do serviço social. O assistente social deve atuar na defesa dos direitos das pessoas trans, promovendo o respeito à identidade de gênero.
B - Incorreta: Convocar a funcionária para dissuadi-la de sua decisão seria uma atitude antiética e que desrespeita o direito de Cláudia/Cláudio à sua identidade de gênero. O papel do assistente social é apoiar, não coagir.
C - Incorreta: Abster-se de comentários ignora a responsabilidade do assistente social de atuar na promoção dos direitos humanos e no enfrentamento das desigualdades, especialmente em questões de gênero.
D - Incorreta: Embora a reunião multiprofissional possa ser útil, a decisão sobre o nome social é um direito individual e não deve ser sujeita à aprovação de um grupo. Cada profissional deve atuar em suas competências sem decidir sobre o direito de Cláudia/Cláudio.
E - Incorreta: Concordar com o chefe é contrário aos princípios éticos do assistente social, que incluem a defesa dos direitos humanos e o respeito à identidade de gênero. A mudança na documentação é um procedimento administrativo que deve respeitar os direitos de Cláudia/Cláudio.
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Para aprofundar sobre o tema leiam esta Resolução do CFESS:
http://www.cfess.org.br/arquivos/ResolucaoCfess845-2018.pdf
De acordo com a Resolução CFESS Nº 845, de 26 de fevereiro de 2018
Art. 1º As(Os) assistentes sociais deverão contribuir, no âmbito de seu espaço de trabalho, para a promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero, a partir de reflexões críticas acerca dos padrões de gênero estabelecidos socialmente.
RESOLUÇÃO CFESS Nº 845, de 26 de fevereiro de 2018.
Art. 7º É dever da(o) assistente social defender a utilização do nome social das(os) usuárias(os), na perspectiva do aprofundamento dos direitos humanos.
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