O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas de diferentes esferas administrativas. No entanto, a participação da iniciativa privada no SUS é permitida em caráter complementar. Considere o seguinte caso:
Uma prefeitura de uma pequena cidade firmou um convênio com uma clínica particular para a realização de cirurgias eletivas de média complexidade, já que o hospital municipal não possui capacidade técnica para tal. Entretanto, após algumas semanas, foi constatado que a clínica privada, mesmo após receber os repasses públicos, estava cobrando dos pacientes por exames e consultas pré-operatórias.
Com base no caso e no disposto no Art. 4º da Lei nº 8.080/1990, que estabelece a organização e o funcionamento do SUS, qual medida deve ser adotada em relação à clínica privada para garantir a correta aplicação da legislação?