Sobre os deveres do assistente social nas suas relações com os usuários, assinale a afirmativa INCORRETA.

A execução das medidas socioeducativas rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

Em relação à atenção integral à saúde do idoso, sobre o que afirma o Estatuto do Idoso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A atenção integral à saúde do idoso é assegurada por intermédio do Sistema Único de Saúde e dos planos privados de saúde.

( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso. O treinamento e capacitação dos profissionais são de responsabilidade do Poder Público.

( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação e reabilitação.

( ) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

A sequência está correta em

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Podem adotar uma criança ou adolescente os maiores de dezoito anos, independentemente do estado civil. Para a adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável comprovada a estabilidade da família.

( ) O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

( ) O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. A inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes. O mandado judicial, que será arquivado, não cancelará o registro original.

( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada doze meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no Art. 28 desta lei.

A sequência está correta em

São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, EXCETO:

A respeito das atribuições privativas do assistente social, analise as afirmativas a seguir.

I. Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais.

II. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de serviço social.

III. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

IV. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

Estão corretas apenas as afirmativas

Acerca dos valores e princípios contidos no Código de Ética do Assistente Social de 1993 e, portanto, fundamentos do trabalho profissional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos

direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras.

( ) Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

( ) Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência instrumental requerida pelas instituições.

( ) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure a focalização de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

A sequência está correta em

Ao analisar as demandas profissionais no âmbito das relações entre Estado e sociedade, Iamamoto afirma que, EXCETO:

Em relação aos fundamentos ontológicos que alicerçam o Código de Ética de 1993, é INCORRETO afirmar que

Sobre o serviço social, segundo a concepção que fundamenta o Projeto Ético-Político Profissional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É uma evolução das atividades filantrópicas e resulta da institucionalização da ajuda e da profissionalização da caridade.

( ) Uma especialização do trabalho, uma profissão particular inscrita na divisão social e técnica do trabalho coletivo da sociedade.

( ) Uma profissão e, como tal, é também produto da atividade dos sujeitos que a constroem coletivamente em determinadas condições sócio-históricas.

( ) É uma disciplina que se fundamenta nos saberes sistematizados pelo conjunto da categoria acerca dos problemas vivenciados pelos indivíduos sociais e da execução, formulação e avaliação das políticas sociais.

A sequência está correta em

Segundo Iamamoto (2005), a matéria-prima de trabalho do assistente social (ou da equipe interprofissional na qual se insere o assistente social)

A proposta das Diretrizes Curriculares para a formação de assistentes sociais elaboradas e aprovadas pelo conjunto das unidades de ensino, sob a coordenação da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, estrutura-se a partir de núcleos temáticos. Estes núcleos temáticos articulam o conjunto de conhecimentos e habilidades necessários à qualificação profissional dos assistentes sociais na atualidade. Constituem estes núcleos:

As transformações societárias ocorridas a partir do início da década de 1970 impactaram o mundo do trabalho e reconfiguraram o papel do Estado no processo de regulação das relações sociais. Neste sentido, é correto afirmar que

No que compete ao Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 18 - B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes devem tratá-los, educá-los ou protegê-los. Utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO, o(a)

Segundo a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. ( ) Na interpretação dessa Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas já desenvolvida. ( ) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. ( ) Essa Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente. ( ) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

No que compete à Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Baseado na Lei Orgânica da Saúde, associe a coluna B pela coluna A.
COLUNA A I. Do Planejamento e do Orçamento. II. Dos Recursos. III. Da Gestão Financeira. IV. Das Disposições Finais e Transitórias. V. Dos Recursos Humanos.
COLUNA B ( ) A cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como patrimônio da Seguridade Social. ( ) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. ( ) As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras. ( ) O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei. ( ) Os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Baseado na Lei 8.080 de 19/09/1990, associe a coluna B pela coluna A.
COLUNA A I. Campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). II. Vigilância Sanitária. III. Objetivo do Sistema Único de Saúde SUS. IV. Vigilância Epidemiológica. V. Saúde do Trabalhador.
COLUNA B ( ) Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. ( ) Um conjunto de atividades que se destinam, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho ( ) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. ( ) Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. ( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

No que compete à Lei 8080 de 19/09/1990 em seu Art.13, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

Baseado na Lei 10741 de 01/10/2003, associe a coluna B pela coluna A.
COLUNA A I. Dos Crimes em Espécie. II. Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos. III. Disposições Finais e Transitórias. IV. Disposições Gerais. V. Do Ministério Público.
COLUNA B ( ) Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida esta Lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis. ( ) Impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Público ou de qualquer outro agente fiscalizador Pena: reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. ( ) Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado Pena: detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa. ( ) Decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada, igual iniciativa aos demais legitimados, como assistentes, ou assumindo o polo ativo em caso de inércia desse órgão. ( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.