A execução das medidas socioeducativas rege-se pelos seguint...
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Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estágio - Serviço Social |
Q1103029
Serviço Social
A execução das medidas socioeducativas rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
GABARITO: LETRA C
? De acordo com o ECA (8069/90), art. 100, § único:
? VII - intervenção mínima (=não máxima, como menciona a letra "c"): a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).
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