De acordo com normativas vigentes, as pessoas em situação de rua devem ser incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para aquelas que recusarem o encaminhamento ao posto de cadastramento, mas demonstrarem interesse na inclusão no referido Cadastro, a entrevista e o preenchimento dos formulários poderão ser realizados por profissionais designados à abordagem social,

Os idosos tendem a conviver entre membros da sua própria geração, seja para desenvolver atividades de lazer, como clubes da terceira idade, ou para exercer ações de caráter mais político, como as associações de aposentados. É no contexto de vulnerabilidade social que o SUAS prevê a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, também voltado para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, como estratégia de complementação do trabalho social com famílias e prevenção da ocorrência de

O acolhimento institucional é uma das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta. De acordo com o art. 101 (§ 3º e 4º) do ECA, crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária. É correto afirmar que, imediatamente após o acolhimento, a entidade responsável pelo programa

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993), a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada

De acordo com a LOAS, relacione a tabela A com a tabela B, em seguida, marque a opção que apresenta a ordem correta de preenchimento da tabela B:

TABELA A

I. Diretriz da assistência social.

II. Objetivo da assistência social.

III. Princípio da assistência social.

IV. Proteção Social Básica.

TABELA B

( )- Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

( )- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

( )- Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

( )- Vigilância socioassistencial.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, dois tipos de proteção devem ser assegurados: o primeiro, cujo objetivo é prevenir situações de risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários; o segundo, que se divide entre o atendimento de situações de risco pessoal e social, envolvendo violação de direitos, com preservação de vínculos familiares e comunitários, e a proteção integral, em face do rompimento dos vínculos familiares e/ou comunitários.

Esses tipos de proteção são, respectivamente:

Segundo a Lei Municipal nº 3.263/2017, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade ofertará:

I. Serviço de Acolhimento Institucional;

II. Serviço de Acolhimento em República;

III. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Em consonância com a Lei Municipal nº 3.263/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Niterói – SUAS Niterói, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF deverá ser ofertado exclusivamente no(a):

Segundo as disposições contidas na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

I. proteção social básica;

II. proteção social especial;

III. vigilância tutelar.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Conforme a Lei Municipal nº 3.263, de 16 de janeiro de 2017, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é a “unidade pública de abrangência municipal ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial”. Compete ao CREAS:

Luana, de 10 anos, reside no Município de São Gonçalo com sua família, constituída por ela, o irmão José (3 anos) e sua mãe Isaura. Para prover o sustento da família, Dona Isaura trabalha como diarista em diferentes residências, de segunda a sábado. Luana, há algum tempo, vem se ausentando da escola para ficar com um grupo de crianças, em uma rua movimentada do bairro, fazendo malabares no sinal. A direção da escola convocou então a presença da família na escola. Sem retorno, notificou a infrequência da criança ao Conselho Tutelar. A medida de proteção cabível, nesse caso, seria encaminhamento ao:

São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como, EXCETO:

Marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.

Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como:

( ) famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.

( ) identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas.

( ) uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos.

( ) inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.

O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária contempla o Programa de Famílias Acolhedoras, cujo programa se caracteriza por um serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, na residência de famílias acolhedoras, afastados da família de origem por medida protetiva. Essa modalidade de atendimento visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes, até que seja possível a reintegração familiar. Esse Programa de Famílias Acolhedoras tem como objetivos, exceto:

No Brasil, o adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado mediante a aplicação de medida socioeducativa proporcional à gravidade do ato cometido. O assistente social, ao prestar atendimento a um adolescente que terá que cumprir a Liberdade Assistida (LA), orientará que a referida medida consistirá

Na Política de Assistência Social, no âmbito de atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma das unidades de referência para a oferta de serviços é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Nessa unidade, há o desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. Esse serviço tem como competência:

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa correta quanto ao Serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa correta quanto ao serviço cujos usuários a que se destinam as atenções são: crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.

Assinale a alternativa correta referente aos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS.