De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ...

Tema Central: A questão aborda a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), enfatizando o papel dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no atendimento a pessoas e famílias em situação de risco. O entendimento correto dos termos propostos nas alternativas é essencial para identificar a resposta correta.

Resumo Teórico: A LOAS estabelece diretrizes para a assistência social no Brasil, incluindo a oferta de proteção social por meio de serviços públicos e entidades da sociedade civil. O CREAS é uma unidade que presta serviços a indivíduos que enfrentam violação de direitos e situações de vulnerabilidade.

De acordo com o art. 6° C (§ 2°) da LOAS, o CREAS tem a função de atuar em situações de contingência, ou seja, situações inesperadas ou emergenciais que afetam o bem-estar dos indivíduos.

Alternativa Correta:

A resposta correta é a Alternativa E - contingência. Esse termo refere-se à atuação do CREAS em situações de emergência ou risco, onde há necessidade de resposta imediata para proteger e garantir os direitos sociais dos cidadãos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - anuência: Significa consentimento ou concordância. Não se relaciona com a atuação do CREAS em situações de risco.
• B - omissão: Refere-se à falta de ação ou negligência, oposto ao papel ativo do CREAS.
• C - prevalência: Este termo indica superioridade ou predominância, não é adequado para descrever a finalidade do CREAS.
• D - padronização: Relaciona-se com a uniformização de processos, não descrevendo a função do CREAS de lidar com situações emergenciais.

Estratégia de Interpretação: Ao interpretar o enunciado, note a ênfase em "situação de risco pessoal ou social" e "violação de direitos", o que demanda ações imediatas, uma característica clara de contingência.

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GABARITO: LETRA E

? Conforme a LOAS (8742/93), art. 6º-C:

? § 2º O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

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