A Liberdade Assistida é medida socioeducativa aplicada semp...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1040488
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) , Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040488 Serviço Social
A Liberdade Assistida é medida socioeducativa aplicada sempre que se caracterizar como a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Para acompanhamento da situação, a autoridade designará pessoa capacitada para tal, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. De acordo com determinações do art. 118, parágrafo 2° do ECA, a liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

```html

Tema Central: A questão aborda a Liberdade Assistida, uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa medida é aplicada a adolescentes que cometeram atos infracionais e visa acompanhá-los, auxiliá-los e orientá-los.

Resumo Teórico: A Liberdade Assistida é descrita no artigo 118 do ECA. É uma medida voltada para adolescentes que precisam ser acompanhados de perto para garantir sua reintegração na sociedade de maneira adequada. Este acompanhamento é realizado por profissionais ou entidades capacitadas, conforme a determinação da autoridade competente.

A legislação estabelece que essa medida seja aplicada por um prazo mínimo, garantindo tempo suficiente para observar mudanças comportamentais e promover uma reintegração social efetiva.

Alternativa Correta: A alternativa correta é E - 6 meses. De acordo com o artigo 118, parágrafo 2º do ECA, a liberdade assistida deve ser fixada por um prazo mínimo de 6 meses. Esse prazo é considerado adequado para permitir o acompanhamento efetivo e a aplicação das intervenções necessárias para o adolescente.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - 2 meses: Este prazo é inferior ao estipulado pela legislação, não garantindo tempo suficiente para um acompanhamento adequado.
  • B - 3 meses: Semelhante à alternativa anterior, 3 meses é um período muito curto para assegurar a eficácia das medidas socioeducativas.
  • C - 4 meses: Ainda considerado insuficiente para a realização de um acompanhamento detalhado e eficaz.
  • D - 5 meses: Embora mais próximo do correto, ainda não atinge o mínimo legal exigido de 6 meses.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

```

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO: LETRA E

? Conforme o ECA (8069/90):

? Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

§ 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

§ 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

? Planejamento Completo nos estudos grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost2

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

o prazo mínimo é de 6 meses, porém existe o prazo MÁXIMO, ou sub entendo que o máximo e até aos 18 anos ou até mesmo excepcionalmente até os 21 anos?

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas