Questões de Serviço Social - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para Concurso

O serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências está tipificado na Política de Assistência Social e promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. Assegura a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas. (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, 2014). Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Os/as usuários/as são famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública (incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, dentre outras) que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, objetos ou utensílios pessoais, e se encontram temporária ou definitivamente desabrigados; e removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder Judiciário.
( ) Os objetivos do serviço são: assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança; manter alojamentos provisórios, quando necessário; identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida; articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas; e, promover a inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais.
( ) As formas de acesso ao serviço são: por notificação de órgãos da administração pública municipal, da Defesa Civil e pela identificação da presença nas ruas.

Sobre a proteção social especial, analisar os itens abaixo:

I. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito.

II. A ênfase da proteção social especial não deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.

III. Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. 

Está(ão) CORRETO(S):

Doutor Pedrinho, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, é considerado município de pequeno porte, tendo como obrigatoriedade disponibilizar de uma rede simplificada e reduzida de serviços de proteção social básica, pois os níveis de coesão social, as demandas potenciais e as redes socioassistenciais não justificam serviços de natureza complexa, em geral, não apresentam demanda significativa de proteção social especial. Quando identificada a necessidade, os serviços de proteção especial disponibilizados por meio de prestação direta pela esfera estadual, organização de consórcios intermunicipais, ou prestação por municípios de maior porte contam com financiamento das esferas ______________________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

No âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, o serviço que objetiva assegurar trabalho social que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas, dentre outros, é o: 

De acordo com a Tipificação Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa que indica corretamente o serviço ofertado pela Proteção Social Especial de Média Complexidade.