No que tange à Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, é ...

Alternativa Correta: B - compete aos municípios prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 dessa Lei.

A questão aborda a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), um instrumento fundamental para a organização da assistência social no Brasil. É crucial para os candidatos a concursos públicos entenderem o papel de cada ente federativo na prestação de serviços assistenciais conforme essa legislação.

A LOAS, disposta na Lei nº 8.742, de 1993, estabelece diretrizes e normas para a organização da assistência social, uma das políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é garantir a proteção social a quem dela necessitar.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Justificativa da Alternativa B: A alternativa B está correta porque, de acordo com a LOAS, é papel dos municípios prestar os serviços assistenciais. O artigo 23 da LOAS destaca a competência municipal na execução direta desses serviços, sendo os municípios responsáveis pela operacionalização da política de assistência social em seu território.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A afirmação está incorreta. Pessoas idosas e com deficiência podem, sim, fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos critérios estabelecidos pela LOAS. O BPC é um direito constitucional garantido pela LOAS aos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Alternativa C: Esta alternativa é incorreta. A execução de projetos de enfrentamento da pobreza, em parceria com organizações da sociedade civil, também é uma competência dos municípios, e não exclusivamente dos estados.

Alternativa D: Esta alternativa está errada pois não é a LOAS que determina que os benefícios eventuais sejam exclusivamente para famílias com renda inferior a 1/3 do salário mínimo. Os benefícios eventuais, como auxílio natalidade ou funeral, são regulamentados pelos municípios, que estabelecem seus próprios critérios de concessão.

Alternativa E: A afirmação é incorreta. Não há previsão de que o Distrito Federal, ou qualquer outro ente federativo, destine recursos exclusivamente para o auxílio natalidade. Os recursos para assistência social são destinados para diversas ações conforme as necessidades identificadas pelo Conselho de Assistência Social.

Uma estratégia eficaz para resolver essas questões é sempre relacionar o enunciado e as alternativas com as competências estabelecidas na legislação, como a LOAS, além de compreender o papel de cada ente federativo na assistência social.

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