Assinale o serviço que compõe a Proteção Social Básica de forma obrigatória.

Sobre acessibilidade de acordo com a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A descrição tipificada nacionalmente pela Resolução nº 109/CNAS, que promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas são do serviço de:

Com relação ao benefício de prestação continuada, previsto na LOAS, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes afirmativas com relação à Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade no SUAS.

I. Se ocorrer o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, o CRAS ou a equipe técnica da PSE, em parceria com o serviço de acolhimento, dará continuidade ao acompanhamento da família, tendo em vista a reintegração ao convívio familiar, comunicando a situação da família e da criança ou adolescente periodicamente ao Conselho Tutelar e, por meio de relatórios, à autoridade judiciária.

II. A equipe do CRAS ou equipe técnica da PSB devem atualizar, periodicamente, o diagnóstico do território, especificando a quantidade e as características das famílias com membros beneficiários do BPC e benefícios eventuais, assim como os serviços socioassistenciais necessários para atendimento dessas famílias.

III. O atendimento das famílias beneficiárias do BPC com idosos dependentes, com deficiências graves e severas e com crianças de até seis anos de idade deverá ser realizado por meio de intervenções que contribuam para a conquista da autonomia e independência, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitário e a garantia dos direitos socioassistenciais.

Estão corretas as afirmativas

Constituem diretrizes para a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, exceto:

A promoção de campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é competência

O Senhor Gilberto é cadeirante e precisa dar entrada com a documentação para a renovação do seu Benefício de Prestação Continuada. Procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu bairro para obter informações. Chegando lá, o porteiro teve de carregá-lo para entrar no equipamento, pois o acesso se dá apenas por uma escada.
Nessa situação, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Senhor Gilberto teve sua circulação com segurança impedida em função de uma barreira

Segundo a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único da Assistência Social (BRASIL, 2009), o serviço que visa promover a autonomia, a inclusão social para pessoas que tiveram suas limitações agravadas por isolamento, confinamento, exploração da imagem, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, dentre outras que agravam a sua dependência, é designado

O Art. 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, refere-se ao direito da pessoa com deficiência em trabalhar em local de sua livre escolha e aceitação, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e em ambiente acessível e inclusivo. Sobre o direito da pessoa com deficiência ao trabalho, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

A habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência é um processo que envolve um conjunto articulado de ações de diversas políticas no enfrentamento das barreiras, implicadas pela deficiência e pelo meio. Cabe à assistência social ofertas próprias para promover o acesso aos direitos e demais seguranças socioassistenciais. O artigo 1^o da Resolução CNAS n^o 34/2011 estabelece que a integração à vida comunitária da pessoa com deficiência, no campo da assistência social, deve ser entendida como sua

A Lei n^o 12.435/2011 altera artigos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre os quais o que prevê o benefício de prestação continuada como a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com redação dada pela referida lei, o artigo 20 (§ 4^o) da LOAS define que o benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza

Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento Institucional pode ser organizado para atendimento a jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de autosustentabilidade, de retaguarda familiar ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. De acordo com a referida normativa, essa modalidade de acolhimento deve funcionar em locais com estrutura física adequada, inseridos na comunidade, desenvolvidos em

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência objetiva assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais desse segmento da população. A incapacidade é definida por essa política como uma redução da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. De acordo com o art. 3^o, III, da referida Política, trata-se de um redução

A política social é uma estratégia pública condicionada pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emerge; uma intervenção estatal no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas dos cidadãos. A universalização, o respeito à cidadania e a igualdade de acesso aos serviços estão entre os princípios da Política Nacional de Assistência Social. Ela envolve ações destinadas à família, maternidade, infância, adolescência, velhice, pessoas com deficiências e, ainda,

Para o adolescente autor de ato infracional, a proposta trazida pelo ECA é a de que, no contexto da proteção integral, receba ele medidas socioeducativas, portanto não punitivas, tendentes a interferir no seu processo de desenvolvimento, com o objetivo de possibilitar melhor compreensão da realidade e efetiva integração social. Educar para a vida social visa, na sua essência, alcance da realização pessoal e de participação comunitária, aspectos esses inerentes ao exercício da cidadania. Conforme prescreve o parágrafo 3° do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado,

ABR, 71 anos, pintor, trabalhou desde 15 anos de idade nessa função, sem registro em carteira e sem contribuir com a previdência social. É viúvo e seus dois filhos há cerca de 20 dias estão desempregados; são casados e possuem famílias numerosas. Sem condições de garantir sua sobrevivência em razão da idade avançada e dos problemas de saúde que interferem em sua locomoção, ABR necessita, não apenas de cuidados permanentes, como também aporte financeiro que lhe assegure vida digna. Tendo conhecimento da situação, EF, uma vizinha sua, dispõe-se a ajudá-lo e, para tanto, acompanha ABR até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A assistente social responsável pelo atendimento, após o registro da demanda, encaminha ABR para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), iniciando-se o processo mediante sua inscrição no

Baseado na descrição abaixo, marque a alternativa correspondente:

[…] envolve um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, direcionadas a um indivíduo, família ou coletividade. Tem como objetivo traçar uma estratégia de intervenção para o usuário, contando com os recursos da equipe, do território, da família e do próprio sujeito e envolve uma pactuação entre esses mesmos atores (…) A construção de um (…) exige a presença e colaboração de sujeitos comprometidos com propostas e condutas terapêuticas articuladas, envolvendo quatro pilares: hipótese diagnóstica, definição de metas, divisão de responsabilidades e reavaliação […] (HORI e NASCIMENTO, 2014).

A garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, desde que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente, é denominada

Analise as assertivas abaixo a respeito do tema Serviço Social e luta antimanicomial e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ainda não há, infelizmente, nenhuma manifestação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) acerca da luta antimanicomial, isso em função de ser um tema novo e não ter feito parte da agenda política do conjunto CFESS-CRESS nas últimas décadas.

( ) O trabalho do/a assistente social deve seguir na luta contra a privatização dos serviços de saúde mental pela ampliação de recursos orçamentários para o fortalecimento da rede pública de atenção psicossocial e na defesa da autonomia de usuários/as como sujeitos de direitos.

( ) A implementação da Política de Reforma Psiquiátrica é marcada por avanços e retrocessos. Nos últimos anos, contudo, os retrocessos se avolumam. A Portaria nº 3.588/2017 institui mudanças na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fortalecendo novamente as internações em hospitais psiquiátricos.

( ) No campo da saúde mental, aos/às assistentes sociais, são demandadas ações que se restringem ao campo do moralismo direcionado à adequação de comportamentos e que reforçam os processos sociais de culpabilizar indivíduos e suas famílias pelas suas próprias condições de vida e de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: