O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece dire...

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Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Edital nº 2 - SME |

Q3212582 Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes fundamentais para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. Marque a alternativa correta:

O ECA prevê que a proteção integral é responsabilidade exclusiva do Estado.

A participação das famílias e da comunidade na proteção das crianças é opcional, conforme o ECA.

O ECA assegura o direito à convivência familiar e comunitária como um de seus princípios fundamentais.

A educação é um direito garantido apenas em situações de vulnerabilidade social.

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