Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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COLUNA A I. Dos Princípios II. Da Organização e Gestão III. Das Diretrizes IV. Da Finalidade V. Das Ações Governamentais
COLUNA B ( ) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. ( ) Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade. ( ) Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos. ( ) Na área de saúde, prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas. ( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso serão órgãos temporários, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área. ( ) Os Ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso. ( ) A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover em sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. ( ) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos Governos Federal, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos. ( ) Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado um cuidador escolhido pela família.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA A I. Direito à liberdade II. Prevenção e manutenção da saúde do idoso III. Direito à vida IV. Garantia de prioridade V. Dos alimentos
COLUNA B ( ) Cadastramento da população idosa em base territorial. ( ) Opinião e expressão. ( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. ( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. ( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
I. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica, necessariamente, o dever de guarda. II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, devendo, no entanto, preceder o nascimento do filho. III. Para colocação em família substituta, tratando-se de maior de onze anos de idade, será necessário o seu consentimento colhido em audiência. IV. Toda criança ou adolescente que estiverem inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional terão sua situação reavaliada, no máximo, a cada cinco meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir a possibilidade de reintegração familiar ou a colocação em família substituta.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
COLUNA A I. Da Igualdade e da não Discriminação. II. Do Direito à Habilitação e à Reabilitação. III. Do Direito à Saúde. IV. Do Direito ao Trabalho. V. Do Direito à Assistência Social.
COLUNA B ( ) Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantirem à pessoa com deficiência e à sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis com a finalidade de propiciar sua plena participação social. ( ) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. ( ) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho. ( ) Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória, pelos serviços de saúde públicos e privados, à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência. ( ) Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. ( ) Na interpretação desta lei se levarão em conta os fins econômicos a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. ( ) Nos casos expressos em lei, aplica-se este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. ( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. ( ) É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA A I. Linha de ação da política de atendimento. II. Direito à liberdade. III. Garantia de prioridade. IV. Obrigação das entidades de atendimento. V. Compete ao Ministério Público.
COLUNA B ( ) Crença e culto religioso. ( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. ( ) Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco. ( ) Observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos. ( ) Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA A I. Diretrizes. II. Ações governamentais. III. Finalidade. IV. Organização e gestão. V. Disposições gerais.
COLUNA B ( ) Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. ( ) É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. ( ) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada. ( ) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos. ( ) A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promoverem sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.
( ) A idade mínima para o trabalho doméstico é 18 anos. Assim, todo trabalho doméstico realizado antes dessa idade será considerado infantil.
Considerando-se as formas de violência, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Por negligência.
(2) Psicológica.
(3) Física.
( ) É a praticada pelo abandono de crianças, adolescentes, parceiros, idosos ou qualquer outra pessoa que necessite de auxílio para a manutenção de sua saúde.
( ) Quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas.
( ) Quando envolve agressão direta contra alguém, havendo alguma forma de contato físico.