Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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Considerando-se as orientações técnicas sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analisar os itens abaixo:
I. No âmbito do PAIF, o trabalho social com famílias é o conjunto de procedimentos efetuados a partir de pressupostos éticos, conhecimento teórico-metodológico e técnico-operativo, com a finalidade de contribuir para a convivência, o reconhecimento de direitos e as possibilidades de intervenção na vida social de um conjunto de pessoas.
II. O trabalho social com famílias deve ter, por pressuposto basilar, a responsabilidade estatal na proteção às famílias, e assumir, como embasamento de sua prática, o conhecimento científico, que requer profissionais qualificados, aptos a compreender a realidade dada e construir conhecimentos, com os quais questionam as estruturas sociais injustas, elaborando estratégias para modificá-las.
III. O trabalho social com famílias é uma prática profissional apoiada em saber científico que, para ser efetiva, não deve depender da consciência crítica e do espírito pesquisador por parte dos profissionais do CRAS.
Está(ão) CORRETO(S):
Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no seu território de abrangência.
( ) O CRAS assume como fatores identitários dois grandes eixos estruturantes do SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização.
( ) O CRAS materializa a presença do Estado no território, possibilitando a democratização do acesso aos direitos socioassistenciais e contribuindo para o fortalecimento da cidadania.
Considerando-se o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), analisar a sentença abaixo:
A lógica dos benefícios assistenciais é possibilitar, no âmbito do SUAS, um modo de garantia de renda de forma articulada às demais garantias, o que significa um trabalho continuado com os beneficiários e suas famílias, com vistas à inserção nos serviços socioassistenciais e manutenção das situações de vulnerabilidade (1ª parte). A finalidade do monitoramento no SUAS não é apenas acompanhar sistematicamente, mas, na prática, gerar insumos para avaliar como os programas sociais contribuem com o direito das famílias à proteção e à autonomia (2ª parte). A gestão integrada consiste na articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda, no âmbito do SUAS, e tem como diretrizes: a corresponsabilidade entre os entes federados; as seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social; e a centralidade da família no atendimento socioassistencial de forma integral, visando interromper ciclos intergeracionais de pobreza e de violação de direitos (3ª parte).
A sentença está:
Avalie a veracidade das proposições abaixo de acordo com a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro, de 2009, que aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socio Assistenciais.
I – Organizado por níveis de complexidade, o SUAS apresenta nos Serviços de Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas;
II – Organizado por níveis de complexidade, o SUAS apresenta nos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;
III – Organizados por níveis de complexidade o SUAS apresenta nos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: Abrigo Institucional; Casa-Lar, Casa de Passagem, Residência Inclusiva, Serviço de Acolhimento em República, Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Estão corretas, de acordo com a Resolução:
I O diagnóstico da situação de famílias com crianças e adolescentes em situação de rua é um indicador de eficácia do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
II A desnaturalização do conceito de família em uma estrutura ideal é necessária, sendo imprescindível para a compreensão dos diferentes arranjos contemporâneos.
III A política social é um resultado que envolve mediações complexas que se movimentam e disputam hegemonia inclusive na esfera estatal.
IV Um dos princípios da Política Nacional de Assistência Social é a universalização dos direitos sociais.
V A centralidade na família é uma diretriz na atual Política Nacional de Assistência Social.
Assinale a opção correta.
Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social e a respeito das políticas, programas sociais e legislações dirigidas a segmentos específicos, assinale a opção correta.
I. O reordenamento do SCFV modifica a lógica de oferta e de cofinanciamento repassados pelo governo federal para o trabalho com crianças, adolescentes e pessoas idosas, antes repassados por meios de três pisos. II. Os serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos são destinados a grupos em situação de vulnerabilidade social; dentro dessa lógica, considera-se público prioritário para inclusão no serviço: crianças, adolescentes e pessoas idosas. III. O reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) visa equalizar a oferta do SCFV para as faixas etárias de 0 a 17 anos e acima de 60 anos, unificar a lógica de cofinanciamento e estimular a inserção do público identificado nas situações prioritárias.
Assinale
I. Tendo em vista o ato infracional praticado por Luiz, a autoridade competente poderá aplicar a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade, por se tratar de medida mais branda e que não impossibilita seus estudos. II. Uma alternativa de renda para a família seria a possibilidade de Cláudio ser contratado como aprendiz, por ser uma atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e assegurar direitos trabalhistas e previdenciários. III. Tendo em vista o ato infracional praticado por Luiz, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida: encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
Assinale