Questões de Concurso
Sobre proteção social à criança, ao adolescente e à família em serviço social
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I. A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema automatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de nenhuma pessoa nesse processo. II. É importante ressaltar que, para permanência no Programa Bolsa Família, famílias com crianças e adolescentes são obrigadas a cumprir condicionalidades ligadas exclusivamente à área de saúde. III. O Bolsa Família possui mecanismos de controle para que o benefício seja destinado às famílias que atendem aos critérios do Programa. Por isso, sempre existe a saída de famílias, especialmente por não atualizarem o Cadastro Único ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício. IV. O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso acontece apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais.
Após ler os itens, podemos afirmar que:
I- Serviço de Proteção Social Especial a Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias. II- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). III- Serviço de Proteção Social Básica, onde é desenvolvido o Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF). IV- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Assinale a alternativa correta, em relação aos itens.
Analise os itens a seguir.
I- O SUAS constitui-se em modelo de gestão, que visa promover e ampliar o acesso e cobertura do atendimento às demandas e necessidades sociais de responsabilidade da assistência social, organizando os serviços em seus equipamentos públicos: os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
II- O Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social (SUAS) é instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2005.
III- A matricialidade sócio-familiar é o eixo fundante das ações de proteção desenvolvidas no âmbito do SUAS.
Podemos afirmar que não está(ão) correto(s):
(i) Dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas); (ii) Assegurar o acesso às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade, ou risco social e pessoal, atenção integral à saúde; (iii) Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Qual(is) item(ns) não está(ão) contemplado(s) na Lei nº 13.714/2018?