As alterações mais recentes na política pública de saúde men...

Alternativa Correta: C

A questão aborda o tema das alterações na política pública de saúde mental no Brasil, com foco especial na Portaria GM/MS nº 3.588/2017. Esta portaria gerou discussões importantes sobre o modelo de cuidado em saúde mental, destacando um possível deslocamento das práticas adotadas até então.

Para resolver a questão, é fundamental compreender o contexto histórico da saúde mental no Brasil, especialmente a transição do modelo asilar para o modelo psicossocial, que visa a inclusão dos indivíduos na sociedade, minimizando o isolamento e a institucionalização. O paradigma da atenção psicossocial é marcado por serviços abertos e comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C menciona a substituição do paradigma da atenção psicossocial pelos CAPS por uma reatualização do modelo asilar e de isolamento dos usuários. Esta descrição está correta em relação ao deslocamento mencionado no enunciado, que refere-se a um retorno a práticas mais tradicionais e menos inclusivas, o que gerou críticas sobre um retrocesso na política de saúde mental.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Fala da atuação centrada em equipe multiprofissional com uma perspectiva socioassistencial. Esta descrição está mais alinhada com o modelo psicossocial existente, não refletindo o deslocamento mencionado.

B: Enfatiza o combate ao uso de drogas ilícitas. Embora o uso de substâncias seja um tema na saúde mental, a alternativa não descreve o deslocamento do cuidado aos transtornos mentais como um todo.

D: Menciona a concepção basagliana de hospital-dia contra a lombrosiana. Basaglia foi um expoente da reforma psiquiátrica, mas a alternativa não se alinha ao deslocamento político abordado.

E: Reconhece direitos e cuidados integrais ao indivíduo com sofrimento mental. Isso reflete a essência do movimento da reforma psiquiátrica e do modelo psicossocial, estando, portanto, em desacordo com a ideia de deslocamento mencionada na questão.

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gab. C.

substitui o paradigma da atenção psicossocial e dos CAPS como organizadores do cuidado em saúde mental, pela reatualização do modelo asilar e de isolamento dos usuários.

gab. C.

substitui o paradigma da atenção psicossocial e dos CAPS como organizadores do cuidado em saúde mental, pela reatualização do modelo asilar e de isolamento dos usuários.

Juntamente com a portaria 3.588, a resolução 32 da CIT constitui a base de toda a mudança na PNSM, pois, ao definir um novo modelo de RAPS, estabelece uma ‘nova’ orientação do modelo assistencial, que, na verdade, é um retorno ao paradigma anterior à Reforma Psiquiátrica, com diversos elementos que apontam para um cuidado de característica hospitalar/asilar, em contraposição aos serviços de base comunitária. (...) É importante observar que a portaria MS 3.588 aumenta o valor da diária de internações em hospitais psiquiátricos em mais de 60% e muda as regras para o estabelecimento de leitos de saúde mental em hospitais gerais, de tal forma que apenas hospitais com um número maior destes leitos (oito) possam ser credenciados – mas, como este número deve ser proporcional ao tamanho do hospital e este deve estar de acordo com a população do município, as cidades menores não poderão ter este recurso, necessitando enviar seus pacientes a hospitais psiquiátricos centralizados nos municípios maiores. Além disso, onde estes leitos funcionarão haverá um incentivo financeiro para aqueles que se mantiverem com taxa de ocupação de ao menos 80%, podendo incentivar a indicação de internações e levar ao prolongamento do tempo de internação.

"Retrocesso da reforma psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019", disponível em https://www.scielo.br/j/tes/a/j6rLVysBzMQYyFxZ6hgQqBH/?lang=pt