Alternativa correta: D

Tema central da questão:

A questão aborda os princípios da Política Nacional sobre Drogas, especialmente as diretrizes para tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social. É fundamental compreender como o Estado deve lidar com o fenômeno do uso e da dependência de drogas, considerando aspectos sociais, psicológicos e de saúde pública.

Resumo teórico:

A Política Nacional sobre Drogas (Decreto nº 9.761/2019) reconhece que as causas do uso de drogas são multifatoriais — ou seja, derivam de fatores biológicos, sociais, econômicos, familiares e culturais. Essa visão amplia o cuidado e acolhimento, priorizando estratégias de promoção da saúde, redução de danos e reinserção social, respeitando os direitos humanos e a singularidade do indivíduo.

Fontes: Decreto nº 9.761/2019 e Manual do Ministério da Saúde sobre Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas.

Justificativa da alternativa D:

A alternativa D destaca que a multifatorialidade das causas será considerada, com o objetivo de promover e manter a abstinência. Isso está em harmonia com a política nacional, que entende a dependência como resultado de múltiplos fatores e orienta a abordagem integral e humanizada do tratamento.

Análise das alternativas incorretas:

A: Trata de ações de repressão ao tráfico e corrupção, mas não está relacionada ao tratamento, acolhimento ou recuperação de usuários, que é o foco da questão.

B: Fala sobre regulação de venda e tributação, medidas de prevenção, mas não sobre tratamento e acolhimento.

C: Afirma que os profissionais devem conscientizar sobre o financiamento do crime, o que não é diretriz de tratamento, e pode estigmatizar o usuário.

E: Foca no estímulo à pesquisa, muito importante, porém não configura diretriz direta de tratamento, acolhimento ou reinserção.

Dicas de interpretação:

Preste atenção à palavra-chave do enunciado ("diretrizes para tratamento, acolhimento, recuperação, apoio, mútua ajuda e reinserção social") e descarte alternativas que tratam de repressão, legislação ou pesquisa, pois fogem do foco prático da questão. Sempre relacione as alternativas ao tema central.

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5. TRATAMENTO, ACOLHIMENTO, RECUPERAÇÃO, APOIO, MÚTUA AJUDA E REINSERÇÃO SOCIAL

5.1. Orientação Geral

5.1.1. O Estado deve estimular, garantir e promover ações para que a sociedade, incluídos os usuários, os dependentes, os familiares e as populações específicas, possa assumir com responsabilidade ética o tratamento, o acolhimento, a recuperação, o apoio, a mútua ajuda e a reinserção social, apoiada técnica e financeiramente pelos órgãos da administração pública na abordagem do uso indevido e da dependência do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras drogas

5.2.2.1. Nesse processo, será considerada a multifatorialidade das causas do uso, do uso indevido e da dependência das drogas lícitas e ilícitas e com vistas à promoção e à manutenção da abstinência.

fonte:https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137357/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-761-de-11-de-abril-de-2019-71137316

DECRETO 9.761, DE 11 DE ABRIL DE 2019.

ANEXO

A POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS ESTÁ DIVIDIDA ASSIM:

1.INTRODUÇÃO

2.PRESSUPOSTOS

3.0BJETIVOS

4.PREVENÇÃO

4.1-ORIENTAÇÃO GERAL

4.2-DIRETRIZES

5.TRATAMENTO, ACOLHIMENTO,RECUPERAÇÃO, APOIO, MÚTUA AJUDA E REINSERÇÃO SOCIAL

5.1-ORIENTAÇÃO GERAL

5.2. Diretrizes

5.2.2.1. Nesse processo, será considerada a multifatorialidade das causas do uso, do uso indevido e da dependência das drogas lícitas e ilícitas e com vistas à promoção e à manutenção da abstinência.

6.REDUÇÃO DA OFERTA

6.1-DIRETRIZES

7.ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES

7.1-ORIENTAÇÕES GERAIS

7.2-DIRETRIZES