O que nem todo mundo sabe é que a exploração sexual (conhecida por muitas pessoas pelo termo prostituição infantil) é, sim, considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A classificação está de acordo com a Lista TIP, instituída pelo Decreto no  6.481/2008, que regulamentou termos descritos na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (Rede Peteca, 2019).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A Lei Maria da Penha prevê, como uma das estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que “a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso” (Art. 9º ).

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

O serviço de acolhimento institucional é um serviço de acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinado a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. A organização do serviço deverá garantir privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de: ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual. O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes pode ser desenvolvido na seguinte modalidade:

São usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família:

Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do adolescente privado de liberdade, entre outros, o seguinte:

O desafio de trabalhar com pessoas em situações de vulnerabilidade social, riscos pessoais e sociais, violação de direitos e violência requer dos profissionais da Assistência Social e das demais áreas com as quais esta se articula a compreensão da complexidade e múltiplas apreensões desses conceitos, assim como das formas como esses fenômenos se manifestam na sociedade, nos territórios e na vida dos indivíduos. Sobre isso, marque a opção correta.

Conforme definido no Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a seguinte medida:

Com a evolução histórica da família, o conceito desse instituto vem sendo alterado devido à introdução de novos costumes e valores existentes na sociedade contemporânea. Assinale a opção que apresenta o conceito de família anaparental:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

II. Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, não lhe sendo asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Um abrigo é uma unidade institucional capaz de comportar crianças, adolescentes e adultos; e está inserido nas comunidades, sendo semelhante a uma escola ou uma faculdade.

II. No caso das crianças e dos adolescentes submetidos à alienação parental, sinais de ansiedade, nervosismo, afetividade e felicidade, entre outros, podem ser indicativos de que o processo de alienação está ocorrendo.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Impedir ou prejudicar a convivência pacífica entre pais e filhos é uma das formas de alienação parental. Essa prática é danosa para todos os envolvidos, mas os filhos são os mais prejudicados. Assim, essa prática fere o direito fundamental da criança de ter uma convivência familiar saudável. Ou seja, é uma forma de induzir ou promover o afastamento da criança ou adolescente da convivência com o outro genitor causando prejuízo na manutenção dos vínculos com este.

II. A alienação parental é a desconstituição da figura parental por parte de um dos genitores ante o (s) filho (s), de modo a marginalizar a visão dos filhos sobre o pai ou a mãe, no qual um dos genitores torna o outro genitor um estranho à criança e/ou adolescente, sendo este (s) então motivados a afastá-lo do seu convívio. Convém ressaltar que esse processo é praticado dolosamente e está restrito somente ao guardião da criança, pai ou mãe. Assim, há casos em que a alienação parental também é promovida pelos avós das crianças envolvidas, por exemplo, sendo perfeitamente possível que qualquer pessoa na relação parental a fomente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A interferência na formação psicológica da criança, promovida por um dos genitores, para que repudie o outro genitor, é um ato de alienação parental.

II. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil não são competências do Assistente Social.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a organização responsável por centralizar e ocultar informações e dados do órgão gestor municipal sobre o território, impedindo assim a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.

II. A alienação parental caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dada a especificidade das situações vivenciadas, os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) podem sofrer interrupções, seja por questões relativas à alternância da gestão ou qualquer outro motivo.

II. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, é uma forma de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

II. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma forma exemplificativa de combate à alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Apresentar falsa denúncia contra o genitor para obstar a convivência dele com a criança é um ato de alienação parental.

II. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

II. A assistência social aos idosos será prestada, de forma desarticulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

II. Constitui violência psicológica contra a mulher qualquer conduta que lhe prejudique ou favoreça o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a elogiar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.

II. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade é um ato de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Devido à natureza público estatal, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) não podem ser administrados por organizações de natureza privada sem fins lucrativos.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento legal relacionado a um ato infracional por ele cometido.

Marque a alternativa CORRETA: