Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
Foram encontradas 3.594 questões
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567037
Serviço Social
O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência é composto por órgãos,
programas, serviços e equipamentos. Entre seus princípios está:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567036
Serviço Social
A violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente se caracteriza por qualquer ação ou omissão que leve a morte,
lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial. Conforme estabelece a lei, o prazo determinado para o juiz
conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência é de
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567033
Serviço Social
A Lei n° 13.010/2014 define que a criança e o adolescente têm direito de serem cuidados e educados sem a presença de
castigos físicos ou de tratamento cruel com vistas a discipliná-los. Para esta lei, tratamento cruel e degradante é aquele que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567032
Serviço Social
Entre as orientações metodológicas aos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes está o estudo diagnóstico prévio
que subsidia as decisões técnicas sobre o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar. A elaboração deste
documento deve ser supervisionada e articulada APENAS
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567018
Serviço Social
Segundo dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, via “Disque 100, de 2011 ao primeiro semestre de 2019, foram
registradas mais de 200 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes”. Considerando o fato de que
pesquisas afirmam que apenas 10% dos casos são notificados às autoridades, somos impactados com a impressionante cifra de
mais de 2 milhões de casos neste período em nosso país. Nesse sentido, pode-se afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567017
Serviço Social
Com referência às competências do Ministério Público frente às crianças e aos adolescentes, considere:
I. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. II. Promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a remissão de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes. III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. IV. Instaurar procedimentos administrativos.
Está correto o que se afirma em
I. Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes. II. Promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a remissão de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes. III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência. IV. Instaurar procedimentos administrativos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567016
Serviço Social
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município haverá, no mínimo,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567015
Serviço Social
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de ações não governamentais. Nesse sentido, uma
das linhas de ação da política de atendimento é a
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567013
Serviço Social
Frente ao processo de adoção, o(a) assistente social da Justiça da Infância e da Juventude deve ter total conhecimento da lei,
posta no ECA. Nesse sentido, a lei diz que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567012
Serviço Social
No que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567011
Serviço Social
No atendimento em um espaço sócio-ocupacional que trate da proteção de crianças e adolescentes, o(a) assistente social deve
dominar os conhecimentos pertinentes ao ECA. Nesse sentido, o Art. 33, do ECA, afirma que a guarda obriga a prestação de
assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567010
Serviço Social
No que tange à concepção de família, estabelecida no ECA, considere as designações e as características a seguir:
Designações de Família
1. Ampliada 2. Natural 3. Substituta
Características
I. A unidade formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. II. A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. III. Independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.
A designação e a característica estão corretamente relacionados em
Designações de Família
1. Ampliada 2. Natural 3. Substituta
Características
I. A unidade formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. II. A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. III. Independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.
A designação e a característica estão corretamente relacionados em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567009
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de
acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em
relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração
familiar ou pela colocação em família substituta.
Dessa forma, a situação dessa criança ou adolescente, deve ser reavaliada, no máximo, a cada
Dessa forma, a situação dessa criança ou adolescente, deve ser reavaliada, no máximo, a cada
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Analista Ministerial - Assistência Social |
Q2567008
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n° 8.069, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento
normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Considere:
I. O direito à liberdade compreende o aspecto da criança e do adolescente buscar refúgio, auxílio e orientação. II. O castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico. III. As crianças e os adolescentes abandonados, vítimas de abusos ou maus tratos e supostos “delinquentes”, encontram-se em situação irregular, necessitando de medidas de proteção mais austeras e punitivas. IV. O problema das crianças e dos adolescentes está na capacidade protetiva das famílias: o abandono moral, afetivo e material por parte dos responsáveis.
Está correto o que se afirma em
I. O direito à liberdade compreende o aspecto da criança e do adolescente buscar refúgio, auxílio e orientação. II. O castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico. III. As crianças e os adolescentes abandonados, vítimas de abusos ou maus tratos e supostos “delinquentes”, encontram-se em situação irregular, necessitando de medidas de proteção mais austeras e punitivas. IV. O problema das crianças e dos adolescentes está na capacidade protetiva das famílias: o abandono moral, afetivo e material por parte dos responsáveis.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526450
Serviço Social
A garantia dos princípios de excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento institucional é uma das diretrizes
do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos
Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Apenas em casos em que a situação
de risco e de desproteção afeta a integridade do desenvolvimento da criança e do adolescente é que se deve
pensar no seu afastamento da família de origem. De
acordo com o referido Plano, a decisão pelo acolhimento
deve estar baseada em uma recomendação técnica, a
partir de um estudo diagnóstico, caso a caso, realizado
por equipe interdisciplinar, em estreita articulação com o
Ministério Público e com
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526448
Serviço Social
Crianças e adolescentes são responsáveis pelos atos
infracionais que praticam. Quando se trata de criança,
ao ato infracional praticado corresponderão as medidas
específicas de proteção. No caso do adolescente, uma
das medidas socioeducativas aplicáveis a situações dessa natureza é a internação. Zelando pela sua condição
peculiar de desenvolvimento, o ECA determina que o
adolescente não será privado de sua liberdade senão em
flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. De acordo
com o artigo 108 do ECA, é correto afirmar que, ocorrendo sua internação, antes da sentença, sua duração
poderá ser determinada pelo prazo máximo de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526436
Serviço Social
Nas últimas décadas, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência sexual contra crianças
e adolescentes, com a implementação de planos e normativas nessa direção. Nessa perspectiva, foi conferido
a alguns atores específicos, atribuições na fiscalização,
investigação e responsabilização dos casos de violência
sexual contra crianças e adolescentes. No que se refere
às ações normatizadas, é de responsabilidade dos respectivos ministérios a implantação e implementação da
notificação compulsória por parte dos profissionais da
saúde, assistência social e
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526435
Serviço Social
A partir do pressuposto de que, embora todas as formas
de trabalho infantil sejam indesejáveis, algumas são absolutamente intoleráveis, as normativas internacionais
estabelecem quatro categorias de piores formas de trabalho infanto-juvenil, que devem ser abolidas: todas as
formas ou práticas análogas à escravidão; utilização, procura e oferta de criança para fins de prostituição; idem
para atividades ilícitas; trabalhos que, por sua natureza
ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Braço do Norte - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Prefeitura de Braço do Norte - SC - Agente de Apoio a Educação Infantil |
Q2435053
Serviço Social
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 11 a 12.
O trabalho com estruturas tridimensionais também pode ser desenvolvido por meio da colagem, montagem e justaposição de sucatas previamente selecionadas, limpas e organizadas, provenientes de embalagens diversas, elementos da natureza, tecidos etc.
Brasil. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998.
No que se refere ao direito de convivência familiar e comunitária, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
II.(__)É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
III.(__)Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Entrevistador Social |
Q2434028
Serviço Social
Criado pelo Governo Federal, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa que visa a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos em situação de trabalho, com exceção de adolescentes que se encontram na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O redesenho do PETI se materializa por meio de ações estratégicas, que consistem em ações territorializadas e intersetoriais, voltadas à aceleração da erradicação do trabalho infantil a partir da ação articulada entre os CRAS e os CREAS, integrados aos demais serviços socioassistenciais e à rede intersetorial. As ações estratégicas estão estruturadas em cinco eixos; assinale-os.
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