Questões de Concurso Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social

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Q2345988 Serviço Social
A primeira lei estadual de combate à violência política contra a mulher foi sancionada e publicada no Diário Oficial no dia 27/09/2023; tal normativa cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. O Projeto de Lei, de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira, Andréia de Jesus, Beatriz Cerqueira e Leninha, define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres. A nova lei estabelece diretrizes e objetivos do programa de enfrentamento à violência política, além de critérios e procedimentos para as denúncias; fixa o dever de comunicação às autoridades por parte dos servidores públicos que tenham tomado conhecimento de atos dessa natureza; e, prevê ações a serem instituídas pelo Poder Executivo para tornar eficaz a implementação da norma. Esta normativa é oriunda de qual Estado? 
Alternativas
Q3731873 Serviço Social
O Serviço de Acolhimento Familiar atenderá crianças e adolescentes do Município de Carambeí que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitem de proteção sempre com determinação judicial, e é destinado a crianças e adolescentes de qual idade? 
Alternativas
Q3726155 Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece que o Programa de Famílias Acolhedoras se caracteriza como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. Representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar. O Programa deve ter como objetivo: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente Social |
Q3702713 Serviço Social
Sobre as políticas para crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3668516 Serviço Social
Qual é a Lei que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3668508 Serviço Social
Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha no Art. 11º, “No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências”. Assinale a assertiva incorreta:
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Q3666504 Serviço Social
A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária apresentada na forma operacional do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, fundamenta-se em uma das seguintes diretrizes:
Alternativas
Q3648080 Serviço Social
Considere as seguintes situações:
I. Lucas Henrique, funcionário público da Secretaria de Desenvolvimento Social, divulgou, sem autorização devida, o nome e o documento de procedimento judicial relativo a uma criança que realizou um ato infracional. Considerando a situação acima, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, o funcionário cometeu infração administrativa que pode ter como penalidade uma multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
II. Mateus, adolescente de 15 anos, não quer ser vacinado contra uma determinada doença recomendada pelas autoridades sanitárias. No entanto, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias a vacinação é obrigatória para as crianças e/ou adolescentes.
III. Ana Lívia tem 13 anos e irá ser adotada. Em conversa com a assistente social, ela sinalizou que não deseja ser adotada pela sua família adotante. Sendo assim, de acordo com o ECA, nessa idade, será necessário o consentimento do adotando e, portanto, Ana Lívia precisa consentir sua adoção.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3637590 Serviço Social
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao sistema competente pela promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, em favor de todas as crianças e adolescentes, de modo que sejam reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento; colocando-os a salvo de ameaças e violações a quaisquer de seus direitos, além de garantir a apuração e reparação dessas ameaças e violações.
Alternativas
Q3626791 Serviço Social

De acordo com a Lei Federal 8.069/1990, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre este tema são feitas as seguintes afirmativas, assinale a INCORRETA. 

Alternativas
Q3623207 Serviço Social
O Serviço Social possui um importante papel na luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Nesse sentido, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3619917 Serviço Social
Como é chamado o serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas? 
Alternativas
Q3619690 Serviço Social
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social. O CRAS visa a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário e, além de ser responsável pelo desenvolvimento do Programa de Atenção Integral às Famílias, a equipe do CRAS deve: 
Alternativas
Q3619684 Serviço Social
No trabalho com as famílias, existe uma pluralidade na forma de organização de estabelecimento de laços familiares, conforme o cotidiano vivido (laços afetivos e de convivência); entretanto percebe-se que segundo o contexto histórico e social, os vínculos de sobrevivência vão além dos vínculos de sangue. Tendo em conta os parâmetros de proteção definidos no ECA, em situação de extrema vulnerabilidade, o/a Assistente Social, enquanto medida protetiva, busca:
Alternativas
Q3619364 Serviço Social
O Conselho Tutelar exerce um papel importante na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Quem pode acionar o Conselho Tutelar em caso de violação de direitos?
Alternativas
Q3617937 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que garante a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Nesse contexto, qual é o princípio do ECA que assegura a prioridade absoluta no atendimento desses públicos?
Alternativas
Q3590207 Serviço Social
Nos últimos anos, o Brasil tem presenciando um aumento preocupante no número de caos de violência nas escolas. O aumento dos ataques contra estudantes e professores, dentro do ambiente escolar, vem preocupando as autoridades brasileiras e, como forma de combater a violência e o ambiente hostil, o governo brasileiro sancionou uma lei em prol da criação de um sistema de monitoramento. Esse sistema chama-se:
Alternativas
Q3574128 Serviço Social
Sobre o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa INCORRETA.
Fonte: https://www.mds.gov.br/
Alternativas
Q3039798 Serviço Social
A Sra. M.F.T. procurou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de sua cidade objetivando obter orientações acerca da violência doméstica que estava sofrendo e de como denunciar o seu companheiro. No decorrer do acolhimento, a Equipe Técnica observou que a Sra. M.F.T. estava sendo vítima de conduta que configura calúnia, difamação ou injúria. Posto isto e fundamentado na Lei Nº 11.340/2006, é correto afirmar que a Sra. M.F.T. está sendo vítima de:
Alternativas
Q3039797 Serviço Social
O Juiz da Comarca da cidade de Maravilhas, verificou a necessidade de aplicação da medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais ao adolescente D.F.C. de 14 anos. Diante ao exposto, podemos afirmar que a medida aplicada foi:
Alternativas
Respostas
601: D
602: B
603: C
604: C
605: B
606: D
607: D
608: E
609: D
610: D
611: B
612: B
613: D
614: C
615: B
616: B
617: A
618: A
619: D
620: B