Dentre os princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, é considerado tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras:

Visando a emancipação e autonomia do indivíduo no acesso a seus direitos, a atuação profissional do assistente social deve estar embasada em três dimensões fundamentais, são elas:

A relação entre ética, moral e cidadania envolve a compreensão de como valores, normas e práticas orientam a vida em sociedade e a atuação dos indivíduos no espaço público. Essa abordagem permite analisar, em nível conceitual, tanto os costumes socialmente praticados quanto a reflexão crítica sobre eles, bem como o papel do cidadão na construção e na preservação da vida coletiva (BRASIL, 1988).

Com base nessa relação, é CORRETO afirmar que:

A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente estatal em consonância com o interesse coletivo, a integridade das instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos administrativos, mas também sua legitimidade ética e seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).

Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:

No que se refere à análise dos impactos do Congresso da Virada (III CBAS) para a renovação do Serviço Social brasileiro e a construção do projeto ético-político do Serviço Social, assinale a alternativa correta.

Para Piana (2009), à categoria profissional do Serviço Social cabe o desafio de preparar profissionais aptos para lidar com as contradições do presente, apresentadas pela ordem neoliberal e pelo neoconservadorismo no conhecimento, e o compromisso com a qualidade na formação. De acordo com a autora, qual é o principal desafio para os assistentes sociais na contemporaneidade? 

Para Matos (2009), os assistentes sociais podem atuar como excelentes assessores, desde que: 

Conforme disposto no Código de Ética, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito ou uma responsabilidade do assistente social. 

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão, o exercício do profissional de Assistência Social:

No artigo “A instrumentalidade no trabalho do assistente social” publicado nos Cadernos do Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais, “Capacitação em Serviço Social e Política Social”, organizado pelo CFESS/ABEPSS- UNB, em 2000; a autora Yolanda Guerra afirma que a instrumentalidade no exercício profissional do assistente social se constitui:

A partir da concepção de estágio das Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996), em 2010 tem-se a Política Nacional de Estágio (PNE). Um instrumento político pedagógico que tem por objetivo orientar os estágios supervisionados em Serviço Social na luta por uma educação de qualidade. Coloca o estágio como um dos momentos privilegiados da formação profissional na articulação entre ensino, pesquisa e extensão. A materialização do estágio curricular supervisionado deve ocorrer em consonância com os princípios éticopolíticos, explicitados no Código de Ética dos assistentes sociais de 1993. Além dos valores ético-políticos profissionais, outros princípios devem nortear a realização do estágio no Serviço Social, a saber:

Constituem direitos do/a Assistente Social, conforme Código de Ética Profissional de 1993:

Os/as assistentes sociais têm o princípio e dever ético de empenhar-se na viabilização dos direitos sociais da população usuária, portanto, os profissionais têm o direito de:

O/a usuário/a das políticas sociais tem o direito de solicitar o acesso à informações e conteúdos referentes ao seu atendimento específico, porém, os/as assistentes sociais têm o dever de:

Os/as assistentes sociais têm o dever de informar aos usuários as alternativas e consequências da situação que se encontram:

Analise a seguinte situação hipotética: Rose trabalha em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e geralmente se sentia constrangida ao perguntar sobre o item “raça/cor” dos usuários, que consta no prontuário e nos roteiros de entrevista. Com a publicação, pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), da “Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia” (CFESS, 2022) e da Resolução CFESS N° 1.054, de 14 de novembro de 2023, que estabelece normas vedando condutas de discriminação e/ou preconceito étnico-racial no exercício profissional do/a assistente social, ela reviu sua postura.

Com base na análise dos documentos citados, considere as afirmativas a seguir.

I- Rose precisa considerar que a coleta do quesito raça/cor/etnia é mais que um procedimento técnico: consiste também em uma mediação necessária para materializar, no trabalho profissional, ações antirracistas.

II- Para a coleta do quesito e o preenchimento do campo denominado raça/cor/etnia, Rose deve considerar a heterodeclaração, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

III- Nos casos de resistência por parte de usuários/as no momento da autoclassificação, a assistente social deve buscar estratégias para abrir o diálogo acerca das relações étnico-raciais no Brasil.

IV- A profissional não precisa adotar a classificação étnico/racial quando a pessoa está impossibilitada de se manifestar, como nos casos de pessoas recém-nascidas, óbitos, registro de pacientes em coma, entre outros.

É CORRETO o que se afirma em:

Com base nos “Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na saúde”, de 2009 e na Lei de regulamentação da profissão e no Código de Ética, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Nos casos de óbito de usuário, o/a assistente social não deve realizar o comunicado à família.

PORQUE

II- A comunicação de óbito constitui uma requisição institucional incompatível com as competências e atribuições previstas na Lei 8.662/1993. Neste sentido, o Código de Ética profissional veda aos assistentes sociais acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: 

Com base na Resolução CFESS nº 1.098/2025, que é pautada no Código de Ética profissional e dispõe sobre os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Social, analise as afirmativas a seguir.

I- As medidas de salvaguarda dos documentos técnicos, quer sejam eles sigilosos ou não, físicos ou digitais, aplicam-se aos assistentes sociais, independentemente do vínculo, regime ou modalidade de trabalho.

II- Os assistentes sociais devem dispor de espaço que garanta o sigilo para a documentação física, adotar as medidas de segurança para a documentação digital e responsabilizar-se pela sua salvaguarda.

III- Aresponsabilidade pela segurança da informação nos sistemas de informação é exclusiva do/a assistente social.

IV- Para garantir a segurança da informação, o/a assistente social deve utilizar senhas individuais de acesso aos sistemas informatizados e computadores, compartilhando credenciais apenas com os demais membros de sua equipe.

V- Em caso de vacância do cargo, emprego ou função de Serviço Social, o/a assistente social deverá adotar procedimentos para salvaguarda da documentação técnica, sigilosa ou não, produzida pelo Serviço Social, acionando o CRESS para as devidas orientações.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base na Carta dos direitos dos usuários da saúde de 2011, assinale a alternativa CORRETA.

A partir da situação hipotética anterior e com base no texto “Processos de Trabalho e Documentos em Serviço Social: reflexões e indicativos relativos à construção, ao registro e à manifestação da opinião técnica”, considere a situação do contexto e analise as afirmativas a seguir.

Fonte: Processos de Trabalho e Documentos em Serviço Social: reflexões e indicativos relativos à construção, ao registro e à manifestação da opinião técnica, disponível em CFESS. Atribuições privativas do(a) assistente social em questão. Brasília: CFESS, 2020. v. 2.

I- Para a produção do documento, a assistente social X deve realizar uma entrevista no domicílio, cujo objetivo não é aferir a “verdade”, mas apreender os vários determinantes sociais que fazem parte daquela realidade social.

II- Para a elaboração do parecer, a assistente social deve realizar uma visita domiciliar de surpresa, para averiguar in loco a realidade socioeconômica familiar.

III- Na entrevista domiciliar a ser realizada para subsidiar a elaboração do parecer, a assistente social deve se voltar para analisar apenas as condições de moradia da criança, sendo desnecessário conhecer os “modos de vida” e o espaço sociorrelacional e cultural dos sujeitos envolvidos.

IV- A assistente social deve assumir o papel de agente institucional responsável por dar materialidade à seletividade de acesso nas políticas sociais.

V- Para a elaboração de um parecer com sólida fundamentação teórico-metodológica e ético-política, é imprescindível a reprodução literal de falas de usuários/as como elemento comprobatório do posicionamento profissional.

É CORRETO o que se afirma apenas em: