Segundo o Código de Ética do Serviço Social, realizar estud...

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Q3874176
Serviço Social Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social , Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Caruaru - PE - Assistente Social |
Q3874176 Serviço Social
Segundo o Código de Ética do Serviço Social, realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades é:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A atividade descrita no enunciado corresponde, na Lei nº 8.662/1993, art. 4º, à competência de realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais. Por isso, a alternativa correta é a letra B.

Tema central: Competência profissional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a atividade não foi classificada pela Lei nº 8.662/1993 como atribuição privativa. O critério decisivo é a localização normativa: ela aparece no art. 4º, que trata de competências, e não no art. 5º, que trata de atribuições privativas.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a atividade descrita é enquadrada normativamente como competência do assistente social. A base decisiva é o art. 4º da Lei nº 8.662/1993, que lista entre as competências do profissional realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos públicos, empresas privadas e outras entidades. O acerto da questão depende dessa classificação técnico-jurídica, e não de tratar a atividade como direito ou como atribuição privativa.
C
Errada
Está errada porque o enunciado descreve uma atividade profissional cuja natureza normativa, na base utilizada, é de competência. Não há enquadramento dessa atividade, nesse ponto cobrado, como direito do assistente social.
D
Errada
Está errada porque a formulação normativa aplicável é competência, sem qualificação de exclusividade. Para falar em competência exclusiva, seria necessária previsão expressa de exclusividade, ausente no dispositivo indicado pela base.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a categoria normativa correta por outra parecida: competência, atribuição privativa, direito e competência exclusiva não são sinônimos. A questão explorou especialmente a tendência de tratar um ato técnico-operativo típico como se fosse automaticamente privativo ou exclusivo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar a natureza jurídica de uma atividade profissional, identifique primeiro se a norma a classifica como competência ou como atribuição privativa.
  • Na Lei nº 8.662/1993, use a separação funcional como critério: art. 4º para competências e art. 5º para atribuições privativas.
  • Não transforme atividade típica da profissão em exclusividade sem previsão expressa.
  • Se o item pedir classificação normativa da atividade, não substitua esse enquadramento por 'direito' apenas por associação com prerrogativas profissionais.

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