Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social
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No que se refere às relações dos Assistentes Sociais com outros/as Profissionais previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir:
É vedado ao/à Assistente Social prevalecer-se de
cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de
autoridade.
No que se refere às relações dos Assistentes Sociais com outros/as Profissionais previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir:
É direito do/a Assistente Social ser solidário/a com
outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de
denunciar atos que contrariem os postulados éticos
contidos neste Código.
No que se refere às relações dos Assistentes Sociais com outros/as Profissionais previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir:
É dever do/a Assistente Social ser conivente com
falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e
com erros técnicos praticados por assistente social e
qualquer outro/a profissional.
No que se refere às relações dos Assistentes Sociais com outros/as Profissionais previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir:
É direito do/a Assistente Social intervir na prestação
de serviços que estejam sendo efetuados por outro/a
profissional, salvo a pedido desse/a profissional; em caso
de urgência, seguido da imediata comunicação ao/à
profissional; ou quando se tratar de trabalho
multiprofissional e a intervenção fizer parte da
metodologia adotada.
No que se refere aos direitos e às responsabilidades gerais do/a assistente social estabelecidos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir:
É vedado ao/à assistente social abster-se, no
exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a
censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos
comportamentos, denunciando sua ocorrência aos
órgãos competentes.
No que se refere aos direitos e às responsabilidades gerais do/a assistente social estabelecidos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir:
O livre exercício das atividades inerentes à profissão
constitui um direito do/a Assistente Social.
No que se refere aos direitos e às responsabilidades gerais do/a assistente social estabelecidos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir:
É vedado ao/à Assistente Social assumir
responsabilidade por atividade para as quais não esteja
capacitado/a pessoal e tecnicamente.
No que se refere aos direitos e às responsabilidades gerais do/a assistente social estabelecidos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, julgue o item a seguir:
É direito do/a Assistente Social compactuar com o
exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de
estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em
substituição aos/às profissionais.
São deveres do(a) assistente social nas suas relações com os(as) usuários(as):
1. Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
2. Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos(as) usuários(as), mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos(as) profissionais.
3. Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos(as) usuários(as).
4. Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos(às) usuários(as), no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses.
5. Desinformar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Durante uma intervenção social em Queimadas, um assistente social se depara com uma situação em que um colega de trabalho é acusado de violar o Código de Ética Profissional, ao divulgar informações sigilosas de um usuário do serviço. Essa violação pode comprometer a confiança da comunidade no trabalho dos assistentes sociais e prejudicar a continuidade do atendimento. Como o assistente social deve agir, considerando o aparato normativo-legal da profissão?
Considere as afirmativas abaixo:
1. O assistente social deve imediatamente denunciar o colega ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), sem antes discutir a situação com ele, para evitar qualquer conivência com a violação ética.
2. O assistente social deve orientar o colega a interromper a prática antiética e informá-lo sobre as implicações legais de suas ações, oferecendo a oportunidade de corrigir o erro antes de qualquer denúncia formal.
3. A confidencialidade e o sigilo profissional são princípios fundamentais no Código de Ética do Serviço Social, e qualquer violação desses princípios deve ser tratada com seriedade, podendo resultar em sanções disciplinares.
4. Em situações de violação ética, é essencial que o assistente social reflita sobre o contexto institucional e as pressões que podem ter levado o colega a cometer a infração, buscando soluções que fortaleçam o compromisso ético coletivo.
5. O assistente social pode ignorar a violação se acreditar que a divulgação das informações foi feita com boas intenções, visando proteger o usuário ou prevenir um dano maior.
Alternativas:
I- O sigilo profissional não deve ser quebrado em nenhuma hipótese, pois este protege o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
II- No caso de trabalhos de natureza multi ou interdisciplinar, o assistente social deverá compartilhar com outros profissionais somente as informações que forem relevantes para a prestação do serviço aos usuários, resguardando o caráter sigiloso dos documentos, comunicações e se assegurando de que o sigilo também seja preservado pelas outras pessoas que, em decorrência do trabalho em equipe, venham a ter acesso a eles.
III- Os assistentes sociais que vierem a receber intimação para depor na condição de testemunha em processos judiciais devem proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade do usuário.
IV- A quebra do sigilo profissional deve ser adotada somente quando esta atitude puder evitar uma situação grave, nociva e perigosa para a integridade física e psíquica apenas do usuário. Nessas ocasiões, o profissional deve prestar todas as informações necessárias para a solução da situação.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Esclarecer ao iniciar o trabalho, os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional. II- Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como forma de garantir a participação. III- Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente. IV- Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.
A ética profissional e o aparato normativo-legal são fundamentais para a prática do Serviço Social. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética Profissional do Assistente Social é um documento norteador que estabelece os princípios e valores que devem orientar a atuação dos profissionais (CFESS, 1993).
2. A ética profissional no Serviço Social inclui o compromisso com a defesa dos direitos humanos e a promoção da justiça social (Netto, 2011).
3. A legislação brasileira que regulamenta a profissão de assistente social define claramente as atribuições e responsabilidades dos profissionais (Lei n.º 8.662/1993).
4. O aparato normativo-legal da profissão é flexível, permitindo que os assistentes sociais adaptem suas práticas conforme suas convicções pessoais (Iamamoto, 2001).
5. A violação dos princípios éticos estabelecidos no Código de Ética Profissional pode resultar em sanções disciplinares, incluindo a suspensão ou cassação do registro profissional (CFESS, 2010).
Alternativas:
Após um longo debate dos Assistentes Sociais sobre a prática profissional, em 1993 foi aprovada a quinta e atual versão do Código de Ética Profissional, representando a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico. Ele delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos Assistentes Sociais, busca a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Considerando o Código de Ética do Assistente Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O objetivo jurídico do sigilo profissional é a defesa e proteção da intimidade de quem é atendido pelo Assistente Social, sendo um direito e um dever do profissional. Na dimensão do “direito”, principalmente por se trabalhar em equipe multidisciplinar, consequentemente, o sigilo deverá ser respeitado por todos os outros que se relacionam com o Assistente Social na sua atividade profissional, seja qualquer superior hierárquico, empregador, patrão, enfim, qualquer um que nas relações de poder possa ou pretenda interferir na atividade profissional do Assistente Social.
( ) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo são um dos princípios fundamentais da referida normativa.
( ) Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social, com participação da sociedade civil, são definidos como competências do Assistente Social.
( ) O pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população, constitui no Código de Ética um direito do Assistente Social.
A sequência está correta em
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