Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social
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Uma assistente social que atua em um órgão público municipal recebe determinação de sua chefia para repassar, sem justificativa técnica, informações detalhadas sobre a vida familiar de uma usuária atendida pelo serviço. A profissional entende que parte dessas informações é sigilosa e que sua divulgação pode expor a usuária e prejudicar o vínculo profissional estabelecido. Com base no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, analise as assertivas:
I. O sigilo profissional constitui dever ético e deve ser preservado, salvo nas hipóteses previstas pelas normas profissionais e legais.
II. A existência de vínculo hierárquico com a chefia obriga o assistente social a revelar qualquer informação obtida no exercício profissional.
III. A atuação profissional deve estar orientada pela defesa dos direitos humanos, da cidadania e da dignidade dos usuários.
IV. O assistente social deve evitar práticas discriminatórias e respeitar a autonomia dos sujeitos atendidos.
V. O dever de sigilo deixa de existir quando o profissional atua no serviço público.
Assinale a alternativa correta:
Um operador social que atua em unidade da rede socioassistencial acompanha uma usuária que, em atendimento reservado, relata situação grave de violência doméstica que coloca em risco a sua integridade física e a de sua filha de sete anos. Dias depois, a autoridade policial responsável pelo inquérito instaurado requisita, por ofício, a remessa da cópia integral do prontuário da usuária, incluindo registros de atendimentos anteriores sem relação com os fatos investigados.
Analise as afirmativas abaixo, no que se refere ao sigilo profissional e à proteção das informações.
I.O sigilo profissional protege as informações obtidas no exercício da atividade profissional, de modo que eventual revelação de informações deve restringir-se ao estritamente necessário, quando admitida pelas normas éticas.
II.A proteção conferida pelo sigilo profissional restringe-se às informações prestadas verbalmente pela usuária durante o atendimento, não alcançando os registros técnicos constantes do prontuário socioassistencial.
III.O compartilhamento de informações obtidas no exercício profissional é permitido sempre que solicitado por órgão público.
É correto o que se afirma em:
(__)A liberdade constitui um dos princípios fundamentais que norteiam a profissão. (__)O sigilo profissional resguarda as informações obtidas no exercício da profissão. (__)A quebra do sigilo profissional é admitida por conveniência da instituição empregadora. (__)A recusa a práticas discriminatórias possui caráter de mera recomendação sem força vinculante.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Com base exclusivamente nos arts. 18, 19 e 20 do Código de Ética Profissional do Assistente Social, sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca do sigilo profissional, analise as afirmativas a seguir:
I. Intimado a depor, o assistente social deve comparecer e declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional.
II. Admitida a quebra do sigilo, a revelação alcança o conteúdo que a autoridade requisitante julgar pertinente.
III. É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário, mesmo quando autorizado.
Está CORRETO o que se afirma em:
A partir dessa situação hipotética e do Código de Ética Profissional do Assistente Social, é correto afirmar que a profissional deve