Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais, sigilo profissional, direitos, deveres, vedações e responsabilidades gerais do assistente social em serviço social
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Uma assistente social vinculada a uma instituição pública é solicitada pela gestão a elaborar relatório social para subsidiar decisão institucional referente ao acompanhamento de uma família. Durante a elaboração do documento, a profissional registra informações obtidas em atendimento individual, compartilha aspectos da vida privada dos usuários com outros setores da instituição e inclui avaliações sobre o comportamento familiar, afirmando que os responsáveis apresentam “falta de compromisso”, “ausência de valores adequados” e “resistência pessoal em superar suas dificuldades”.
Posteriormente, a gestão solicita que a assistente social emita uma opinião técnica conclusiva sobre a capacidade moral dos responsáveis para exercer suas funções familiares.
Considerando o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993), a Lei nº 8.662/1993, as normativas do CFESS e os fundamentos do Projeto Ético-Político do Serviço Social, assinale a alternativa correta:
Considerando o Código de Ética Profissional, a Resolução CFESS nº 273/1993, Resolução n° 1.098/2025 e a legislação relativa ao acesso às informações pessoais, a conduta mais adequada da/o Assistente Social é:
Considerando a Lei nº 8.662/1993, o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) e os fundamentos técnico-operativos da profissão, assinale a alternativa correta.
De acordo com esse Código, é um direito do profissional:
Há o cumprimento do sigilo profissional quando o Assistente Social
I- Controle e registro de usuárias(os) autorizadas(os).
II- Proteção da privacidade dos dados pessoais.
III- Uso de sinalética para identificação do(s) documento(s) como sigiloso(s).
Conforme a Resolução CFESS Nº 1.098, é CORRETO o que se afirma em:
Durante um grupo de estudos para concurso público, uma professora destacou que o Assistente Social deve conhecer a estrutura do Código de Ética da profissão, identificando corretamente seus determinados dispositivos conforme a um objetivo, direito, dever, diretriz, princípio fundamental ou a outra categoria prevista no Código. Em seguida, apresentou o seguinte trecho:
“Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.”
Ao analisar o trecho apresentado pela professora, um dos candidatos afirmou que o dispositivo corresponde a um dever do Assistente Social.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, essa afirmação está:
Complete corretamente a lacuna de acordo com o Código de Ética do Assistente Social.
“Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades, constitui __________ do/a Assistente Social.”
Pode-se destacar como contribuições do Código de Ética de 1993 na atuação do(a) assistente social no âmbito sociojurídico:
I- Orientação ao(à) assistente social para resguardar o(a) usuário(a), limitando seus pareceres e laudos técnicos ao estritamente necessário e recusando-se a quebrar o sigilo, salvo em situações extremas.
II-Direcionamento da atuação profissional para a concretização de direitos sociais e a emancipação humana dos sujeitos, observados os limites definidos pela instituição.
III- Garantia de autonomia na emissão de pareceres e proibição que outros profissionais interfiram na análise técnica e nas atribuições exclusivas do Serviço Social.
É CORRETO o que se afirma em:
I- o conteúdo em dois capítulos sobre a temática do sigilo profissional dos(as) assistentes sociais.
II- o asseguramento do sigilo profissional como direito e dever do(a) profissional de Serviço Social.
III- a garantia de que a revelação do que lhe foi confidenciado será feita dentro do estritamente necessário.
É CORRETO o que se afirma em: