Questões de Serviço Social - Previdência Social para Concurso
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No que diz respeito ao benefício de prestação continuada e ao auxílio-inclusão conforme as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsecutivo.
O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o
pagamento do benefício de prestação continuada.
Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.
O benefício caminhoneiro representa uma modalidade de
transferência direta de renda aos transportadores autônomos
de cargas (TAC), condicionada a determinados requisitos,
entre eles a exigência do cadastro ativo no Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C).
Tendo em vista as políticas de saúde, de assistência social e de previdência social no Brasil, julgue o item que se segue.
O Programa TEAtivo, do Ministério da Cidadania, destinado
às crianças e aos adolescentes com diagnóstico de transtorno
do espectro autista (TEA), estabelece a oferta de práticas
corporais, musicais, educativas, formativas e de lazer como
uma estratégia inclusiva dessa população.
I. As políticas sociais carregam contradições inerentes ao capitalismo, representam formas históricas resultantes de lutas sociais diretamente ligadas à classe burguesa, para favorecerem o proletariado, sem a intervenção direta do Estado.
II. O sistema de proteção social brasileiro continua universal do ponto de vista do marco legal, mas tal concepção não conhece existência real, pois o que se verifica é uma crescente tendência de que política social é algum tipo de ação voltada para os pobres ou “excluídos” e, por isso, deve ser focalizada.
III. As ações focalizadas no combate direto à pobreza possuem, geralmente, caráter transitório, e sua continuidade fica à mercê das opções de governos, atendendo uma demanda difusa e não estruturada no aparelho do Estado.
IV. É importante pensar a assistência social no campo dos direitos, da universalização do acesso e da responsabilidade estatal, quando pensada em sinergia com as políticas que conformam a Seguridade Social. Logo, assistência social como política pública e enquanto direito de cidadania é parte da Seguridade Social.
Está CORRETO o que se afirma em