Gabarito: Alternativa C

1. Tema central da questão:

A questão aborda os princípios e funcionamento da Previdência Social brasileira, especialmente sobre quem tem direito aos benefícios e quais são os critérios para concessão. Esse tema é fundamental para concursos de Serviço Social, pois exige conhecer o sistema de proteção social e diferenciar conceitos como seguro social, contribuição e cobertura de riscos.

2. Resumo teórico:

A Previdência Social no Brasil faz parte do tripé da Seguridade Social (junto com Saúde e Assistência Social), previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 194-203). Sua lógica é contributiva: quem contribui, tem direito aos benefícios, desde que cumpridos os requisitos. Benefícios previdenciários substituem a renda do trabalhador em situações como aposentadoria, invalidez ou morte (art. 201 da CF/88).

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está incorreta porque afirma que os benefícios previdenciários são concedidos independentemente do exercício de atividade produtiva e contribuição prévia. Isso é falso! Para receber benefício da Previdência Social (exceto casos muito específicos, como o auxílio-reclusão ou o salário-maternidade para desempregadas em período de graça), é exigido exercício de atividade remunerada e contribuição prévia. Quem não contribui, não tem direito a benefícios; direitos não são automáticos. Portanto, a frase contraria o caráter contributivo do sistema (art. 201 da CF/88).

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Correta. O modelo de previdência é realmente baseado na lógica do seguro social: quem contribui está protegido contra riscos sociais.
• B: Correta. Após a CF/88, trabalhadores rurais passaram a ter direitos previdenciários equiparados aos urbanos, mediante regras próprias de contribuição.
• D: Correta. O seguro social não resolve totalmente a situação de quem vive em informalidade ou desemprego, pois depende do vínculo contributivo.
• E: Correta. O financiamento da previdência é principalmente pelas contribuições de trabalhadores, empregadores e governo. O valor do benefício é proporcional ao que foi contribuído.

5. Estratégias de interpretação:

Preste atenção em palavras como “independentemente” ou “todos”, pois frequentemente indicam pegadinhas. Na Previdência, a regra é a contributividade. Não confunda com a Assistência Social (LOAS), que pode atender não-contribuintes.

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